17/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
16/04/2025 23:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:45

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:57

Juntada de petição
06/12/2024 09:50

Juntada de protocolo
05/12/2024 12:40

Juntada de petição
05/12/2024 12:37

Juntada de petição
05/12/2024 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 15:13

Juntada de termo
04/12/2024 14:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 11:30, Vara Única de Passagem Franca.
04/12/2024 14:02

Revogada a Prisão
04/12/2024 11:05

Juntada de petição
03/12/2024 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 17:41

Juntada de termo
03/12/2024 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 17:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 11:30, Vara Única de Passagem Franca.
03/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:58

Juntada de protocolo
27/11/2024 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 09:50

Juntada de protocolo
05/09/2024 15:59

Juntada de protocolo
30/08/2024 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:30

Processo Desarquivado
19/05/2023 15:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:18

Transitado em Julgado em 27/07/2022
31/07/2022 09:22

Decorrido prazo de ELIELMA DA CRUZ em 27/07/2022 23:59.
03/07/2022 00:29

Publicado Intimação em 27/06/2022.
03/07/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO   VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA SECRETARIA JUDICIAL    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0000360-59.2017.8.10.0106 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: NAIRAN DOS SANTOS SOUSA e outros Réu: ELIELMA DA CRUZ A DOUTORA VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE COMARCA DE PASSAGEM FRANCA, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, E.T.C INTIMAÇÃO DE: ELIELMA DA CRUZ, brasileira, filho (a) de Raimunda do Bom Parto Cruz, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Para, como ré, tomar ciência do teor da Sentença a seguir transcrita: "Cientificá-la da sentença a transcrita: SENTENÇA.

Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada, promovida pelo Ministério Público Estadual, em desfavor de Elielma da Cruz, já devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta criminosa tipificada no art. 129, §2º, IV do Código Penal.

Exame de corpo de delito às fls. 05.Recebimento da denúncia e citação da acusada às fls. 23/24 e 28.Defesa prévia da acusada às fls. 31/32.Nomeação de Defensor Dativo, fls. 23/24, Drº Rânisson Bandeira Barra, OAB/MA 9.507.Audiência de Instrução e Julgamento às fls. 47/50, vide CD/DVD.

Alegações Finais do Ministério Público e do Defensor (fls. 47/50, vide CD/DVD e fls. 52/53).Em síntese eis o Relatório.

Imputa-se a acusada a conduta tipificada no artigo 129, §2º, IV do Código Penal, in verbis:"Art. 129.

Ofender a integridade corporal, ou a saúde de outrem: (...)§2º Se resulta (...)IV - deformidade permanente; Pena - reclusão, de dois a oito anos. "Do cotejo dos autos, tem-se a materialidade delitiva da lesão corporal inserta no exame de corpo e delito de fls. 05/06, sendo atestado no exame de corpo de delito a existência de lesões corporais, que resultaram em deformidade permanente por cicatriz na face.

Atesta ainda o laudo que as lesões sofridas foram oriundas de agressões provenientes de arma branca.

Fica provada assim a materialidade do delito.

Cumpre mencionar que a autoria do delito emerge dos depoimentos colacionados nos autos.

Corroborando tal diagnóstico, a vítima e a testemunha ouvidas em audiência de instrução e julgamento (às fls. 47/50, vide CD/DVD).A testemunha Samia Caroline de Sousa Araújo relata que o motivo das agressões foi em virtude de ciúmes da acusada, pois antes da confusão a vítima estava dançando com um ex-namorado da acusada.

Oportuno ressaltar que, a testemunha Samia Caroline de Sousa Araújo, ouvida durante a instrução criminal presenciou o momento da violência descrita na inicial acusatória.

A acusada em sede policial também confirma a autoria delitiva.

Não havendo quaisquer outras provas produzidas e não tendo a defesa conseguido provar sua versão de que a acusada agiu em legítima defesa, sendo mais coerente a versão posta na denúncia, e confirmada na instrução, estando ainda os elementos informativos do inquérito policial em coerência com os demais elementos de convicção, notadamente o exame de corpo de delito de fls. 05, resta configurada a autoria em desfavor da acusada Elielma da Cruz.

Destarte frente aos fundamentos acima delineados, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR a acusada Elielma da Cruz, como incurso no art. 129, §2, IV do Código Penal.Passo então à dosagem da pena.

A culpabilidade é normal à espécie; Não possui maus antecedentes, sendo a ré primária; Conduta Social não revelada nos autos, presumindo-se normal; A personalidade do agente não revelada nos autos, presumindo-se normal; Motivo do crime, banal, pois restou confirmado que as agressões deu-se em virtude de ciúmes; As circunstâncias não ensejam maior reprovação; As consequências lhe são graves, pois, as lesões foram de natureza grave, mas que as torno neutra nesta fase; O comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática criminosa; Por esta razão, fixo a pena-base ao acusado em 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão.

Inexistem circunstâncias atenuantes e agravantes, a pena intermediária fica em 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão.

Não vislumbrando causas especiais de diminuição, ou aumento, razão pela qual mantenho a pena-intermediária.

Por fim, pela ausência de causas genéricas de aumento, ou de diminuição, torno definitiva a pena em 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão, que deverão ser cumpridos inicialmente em regime aberto, nos termos do § 2, "c", do art. 33, do Código Penal.

Por desatender o inciso I do art. 44 e art. 77, ambos do CP, deixo de substituir a pena definitiva.

Deixo de aplicar o disposto no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, por não ser coerente com o tipo penal em exame.

Compulsando os autos constato que a acusada Elielma da Cruz, deixou de comparecer aos atos processuais, sendo certificado, pelo Oficial de Justiça, às fls. 40, que a ré não reside mais no endereço fornecido, encontrando-se em local incerto e não sabido, obstruindo o regular andamento do feito.

Desta feita, como forma de assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312, do CPP, DECRETO a prisão preventiva da inculpada Elielma da Cruz.

Expeça-se MANDADO DE PRISÃO, e registra-se no competente Banco de Mandados de Prisão do CNJ.

Sem custas, em razão doa acusada ter sido assistida por um Defensor Dativo.

Em conformidade com a tabela da OAB/MA, arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), o valor dos honorários advocatícios do defensor dativo, Dr.

Ranisson Bandeira Barra, OAB-MA 9.507, nomeado para acompanhar a instrução, fls. 23/24, devendo ser suportados pela Fazenda Pública deste Estado.

Referido advogado deverá ser comunicado da decisão (Resolução 02/2016 OAB/MA, item 2.4.1, matéria criminal).Expeçam-se os expedientes de praxe.

Comunique-se o teor desta sentença a Vítima ou seus familiares (art. 201, §2º, CPP).Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, tomem-se as seguintes providências; Lancem-se o nome do réu nos rol dos culpados; Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral quanto ao conteúdo desta decisão, para os fins de suspensão dos direitos políticos do políticos dos condenados, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; Expeça-se a competente Guia de Execução.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Autorizo a Secretária Judicial a assinar "de ordem" os mandados e demais comunicações processuais que se fizerem necessários.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Passagem Franca - MA, 05 de novembro de 2018.Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA."   SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Carlos César de Berredo Martins, Rua Joaquim Távora, s/n, Centro – Passagem Franca -MA, Tel. 99 3558-1351, e-mail: [email protected].   Dado e passado nesta cidade e Comarca de Passagem Franca, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 23 de Junho de 2022.

Eu, LEILA MARIA SILVEIRA CAVALCANTE AIRES, Técnico (a) Judiciário (a), digitei. VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca - MA
23/06/2022 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 15:05

Juntada de Edital
10/06/2022 10:50

Juntada de petição
09/06/2022 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2022 16:26

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:45

Juntada de petição
21/01/2022 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2022 09:59

Juntada de Certidão
20/08/2021 13:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801567-88.2022.8.10.0040

Maria Creuza Lima

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/01/2022 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0848455-48.2016.8.10.0001

Manoel Leocadio Ribeiro

Espolio de Domingas do Rosario Froz Melo

Advogado: Gelange Dias de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2017 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0800628-13.2022.8.10.0104

Jose Freire Brasilino

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0800354-53.2020.8.10.0093

Sara Brennda Pinto da Silva

Pitagoras - Sistema de Educacao Superior...

Advogado: Hellaynne Damaris Silva Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/07/2020 01:29

Exibir Processo

Processo nº 0802250-14.2021.8.10.0153

Renata Martins Gomes Pinheiro

Renault do Brasil S.A

Advogado: Manuela Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2021 13:10

Exibir Processo