19/02/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 19:43

Determinado o arquivamento
09/01/2024 13:58

Conclusos para decisão
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 24/10/2023 23:59.
08/10/2023 11:01

Decorrido prazo de ALUISIO AUGUSTO BRAUNA MAGALHAES JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:44

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) de n. 0800346-15.2022.8.10.0026 Polo ativo: VANESSA SANTOS BRITO Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: ALUISIO AUGUSTO BRAUNA MAGALHAES JUNIOR - MA23111 Polo passivo: PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Balsas/MA, 27 de setembro de 2023 GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Secretária Judicial
27/09/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2023 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2023 12:13

Juntada de Certidão
27/09/2023 07:25

Recebidos os autos
27/09/2023 07:25

Juntada de despacho
16/09/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA
15/09/2022 21:40

Juntada de Ofício
12/09/2022 15:27

Juntada de Certidão
05/08/2022 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 04/08/2022 23:59.
24/07/2022 10:19

Decorrido prazo de ALUISIO AUGUSTO BRAUNA MAGALHAES JUNIOR em 13/07/2022 23:59.
23/07/2022 22:07

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 12/07/2022 23:59.
29/06/2022 05:41

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 10:36

Juntada de protocolo
22/06/2022 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 09:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/06/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/06/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800346-15.2022.8.10.0026 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PARTE AUTORA: VANESSA SANTOS BRITO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ALUISIO AUGUSTO BRAUNA MAGALHAES JUNIOR (OAB 23111-MA) PARTE RÉ: PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS ADVOGADO REQUERIDO:Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: ALUISIO AUGUSTO BRAUNA MAGALHAES JUNIOR (OAB 23111-MA), da sentença ID nº 69459213, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança impetrado por VANESSA SANTOS BRITO em face do PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, buscando obter informações de caráter público sobre terceiro, consistente na confirmação acerca da nomeação e posse em cargo público por candidato classificado em posição superior à da impetrante no concurso público Edital nº001/2019 promovido pelo Município de Fortaleza dos Nogueiras.

Concedida liminar para o fim de determinar que a autoridade coatora preste informações acerca da efetiva nomeação, posse e lotação da candidata MARIA EUDNA LEITE BARROS, aprovada na 2ª colocação para o cargo de Auxiliar de Transporte Escolar, ofertado no Concurso Público regulamentado pelo Edital 001/2019, convocada na 6ª Chamada, conforme Edital de Convocação nº 03/2020, publicado no Diário Oficial em 18/03/2020.

O Município de Fortaleza dos Nogueiras-MA veio aos autos comunicar o cumprimento da liminar e requerer a extinção do feito, por perda do objeto.

O Ministério Público Estadual não teve interesse em intervir no feito.

Vieram-me conclusos.

ERA O QUE COMPETIA NOTA.

DECIDO.

Ab initio, registro que o interesse de agir, diante do cumprimento da medida liminar, com prestação das informações sobre terceiros de interesse jurídico pela impetrante, não enseja a perda do objeto da ação.

O cumprimento da tutela de urgência pela autoridade coatora não implica a extinção da ação pela satisfação da tutela, pois ainda que a tutela antecipada tenha caráter satisfativo e irreversível, mostra-se necessário o encerramento da prestação jurisdicional, vez que somente a sentença de mérito é capaz de consolidar a coisa julgada formal e material, tornando definitiva aquela medida inicialmente dotada de provisoriedade.

Destarte, CONCEDO a ordem de segurança pleiteada e declaro extinto o processo, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor da Sumula nº512 do STF.

Intimem-se.

Notifique-se o Município de Fortaleza dos Nogueiras.

Cientifique-se o MPE.

Sentença sujeita ao reexame necessário, ex vi artigo 14, §1º, da Lei 12.016/2009.

Balsas-MA, 17 de junho de 2022.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS Assinado eletronicamente por: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO ".

Balsas 20/06/2022.

ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso.
20/06/2022 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 15:52

Expedição de Mandado.
20/06/2022 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 15:01

Concedida a Segurança a VANESSA SANTOS BRITO - CPF: *54.***.*16-02 (IMPETRANTE)
24/05/2022 15:43

Conclusos para julgamento
15/05/2022 13:20

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
10/05/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2022 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 31/03/2022 23:59.
23/03/2022 12:45

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 21/02/2022 23:59.
16/02/2022 17:57

Juntada de contestação
14/02/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 11:27

Juntada de diligência
14/02/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 11:22

Juntada de diligência
10/02/2022 11:49

Expedição de Mandado.
10/02/2022 11:49

Expedição de Mandado.
09/02/2022 12:21

Juntada de Mandado
02/02/2022 15:47

Concedida a Medida Liminar
31/01/2022 10:32

Conclusos para decisão
31/01/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801247-52.2019.8.10.0037

Maria Pereira Guajajara

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/04/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0802398-78.2018.8.10.0040

Otaviano Rodrigues da Silva

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Carlos Gianiny Bandeira Barros

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2021 00:42

Exibir Processo

Processo nº 0802398-78.2018.8.10.0040

Otaviano Rodrigues da Silva

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Carlos Gianiny Bandeira Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/03/2018 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0012026-23.2013.8.10.0001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

F. de M. P. Santos - ME

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800346-15.2022.8.10.0026

Vanessa Santos Brito

Prefeito Municipal de Fortaleza dos Nogu...

Advogado: Aluisio Augusto Brauna Magalhaes Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2022 14:48

Exibir Processo