TJMA - 0812198-19.2019.8.10.0001

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO

CPF *89.***.*14-87

DANIELE LETICIA MENDES FERREIRA

CPF *53.***.*33-68

Advogados

PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO

OAB: 11887/MA

CPF *89.***.*14-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ: 05.495.676/0001-17

SLEA - SAO LUIS ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

CNPJ: 15.339.921/0001-50

Advogados

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB: 7614/MA

CPF *72.***.*43-15

ANDREA FONTOURA SANTOS

OAB: 12488/MA

CPF *68.***.*43-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 09:58

    Juntada de despacho

  • 27/10/2021 10:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/10/2021 10:09

    Juntada de termo

  • 29/08/2021 17:05

    Decorrido prazo de SLEA - SAO LUIS ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 18/08/2021 23:59.

  • 29/08/2021 17:05

    Decorrido prazo de PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO em 18/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 12:15

    Juntada de petição

  • 24/08/2021 08:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2021 13:08

    Juntada de petição

  • 19/08/2021 14:09

    Decorrido prazo de DANIELE LETICIA MENDES FERREIRA em 18/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 11:24

    Publicado Intimação em 26/07/2021.

  • 28/07/2021 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 16:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2021 16:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2021 11:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/06/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 17:03

    Juntada de termo

  • 06/04/2021 12:20

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 24/03/2021 17:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2021 17:14

    Juntada de Ato ordinatório

  • 24/03/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 10:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 26/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 15:46

    Decorrido prazo de SLEA - SAO LUIS ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 15:46

    Decorrido prazo de SLEA - SAO LUIS ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 03/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 18:11

    Juntada de petição

  • 13/12/2020 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2020 15:55

    Juntada de diligência

  • 01/12/2020 12:08

    Juntada de petição

  • 19/11/2020 00:43

    Publicado Intimação em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 17/11/2020 11:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2020 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2020 12:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 04/09/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2020 15:26

    Juntada de diligência

  • 25/06/2020 01:45

    Decorrido prazo de DANIELE LETICIA MENDES FERREIRA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 01:41

    Decorrido prazo de PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO em 24/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 15:15

    Juntada de petição

  • 31/03/2020 17:40

    Juntada de petição

  • 16/03/2020 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 14:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2020 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2019 01:03

    Decorrido prazo de DANIELE LETICIA MENDES FERREIRA em 13/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 11:45

    Juntada de petição

  • 13/08/2019 17:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2019 17:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/08/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 16:09

    Juntada de contestação

  • 03/08/2019 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 02/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 10:20

    Juntada de contestação

  • 01/08/2019 16:42

    Juntada de petição

  • 19/07/2019 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2019 17:06

    Juntada de diligência

  • 08/07/2019 17:14

    Juntada de contestação

  • 06/07/2019 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2019 23:42

    Juntada de diligência

  • 26/06/2019 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2019 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2019 14:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2019 00:26

    Publicado Intimação em 25/06/2019.

  • 25/06/2019 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2019 13:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2019 13:41

    Juntada de petição

  • 14/05/2019 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 02:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 29/03/2019 09:15:54.

  • 22/04/2019 02:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 08/04/2019 23:59:59.

  • 12/04/2019 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2019 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2019 08:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2019 08:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2019 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2019 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2019 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2019 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2019 01:03

    Publicado Intimação em 26/03/2019.

  • 26/03/2019 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/03/2019 18:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2019 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 18:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2019 18:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2019 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 21:33

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 21:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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