TJMA - 0807644-49.2022.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRENE PEREIRA MARINHO DA SILVA

CPF *20.***.*01-26

Advogados

ADRIANA MARTINS BATISTA

OAB: 23652/MA

CPF *24.***.*13-69

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB: 357590/SP

CPF *69.***.*74-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 16:57

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2024 16:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 18/10/2024 16:57

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de IRENE PEREIRA MARINHO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 17/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 26/09/2024 00:14

    Publicado Notificação em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 24/09/2024 12:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2024 12:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2024 16:40

    Conhecido o recurso de IRENE PEREIRA MARINHO DA SILVA - CPF: *20.***.*01-26 (REQUERENTE) e não-provido

  • 20/04/2024 00:13

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:13

    Decorrido prazo de IRENE PEREIRA MARINHO DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/04/2024 10:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/04/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 26/03/2024 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 22/03/2024 07:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 08:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/03/2024 08:32

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/02/2024 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 13:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/02/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 09:47

    Juntada de despacho

  • 31/07/2023 18:47

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2023 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 11/07/2023 08:27

    Outras Decisões

  • 06/07/2023 10:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/06/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 12:02

    Juntada de despacho

  • 12/04/2023 16:46

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 12/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 11/04/2023 10:59

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 10:59

    Decorrido prazo de IRENE PEREIRA MARINHO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

  • 15/03/2023 04:50

    Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 28 de fevereiro de 2023 a 07 de março de 2023.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807644-49.2022.8.10.0029 Apelante : Irene Pereira Marinho Da Silva Advogado : Adriana Martins Batista (OAB/MA 23652) e outros.

    Apelado : Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado : Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB/SP 357590) Proc. de Justiça : Dra.

    Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

    Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    DESPACHO DETERMINANDO EMENDA DA INICIAL.

    COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO.

    DESNECESSIDADE.

    VIOLAÇÃO AO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA.

    SENTENÇA NULA.

    APELO PROVIDO.

    I.

    O comprovante de residência tem a finalidade de possibilitar a localização da parte e, ainda, a constatação da competência territorial, que, por possuir natureza relativa, depende de provocação da parte contrária (Súmula nº 33 do STJ).

    Portanto, não sendo documento indispensável para a propositura da ação, sem razão a exigência de juntada de sua via atualizada sob pena de indeferimento na inicial.

    II.

    Indeferir de plano a inicial em virtude da não juntada de documento que, em verdade, não se apresenta indispensável à propositura da demanda, revela-se nítida violação ao amplo acesso à justiça, à economia processual, à celeridade e à segurança jurídica.

    III.

    Recurso provido, de acordo com o parecer ministerial.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Marilea Campos dos Santos Costa .

    Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    São Luís, 08 de março de 2023.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

  • 13/03/2023 16:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2023 09:03

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

  • 07/03/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/03/2023 11:31

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 08:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/02/2023 08:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/11/2022 14:11

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/11/2022 07:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/11/2022 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/11/2022 23:59.

  • 20/09/2022 08:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801620-46.2021.8.10.0059

Fabricio Gustavo Almeida Martins

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Moaci dos Santos Maramaldo Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0801989-52.2022.8.10.0076

Maria do Socorro Pereira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/06/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0801989-52.2022.8.10.0076

Maria do Socorro Pereira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2022 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0802320-34.2022.8.10.0076

Maria Alice da Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2022 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0802310-87.2022.8.10.0076

Maria Elvidia Gomes

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2022 09:47

Exibir Processo