TJMA - 0807982-83.2017.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 17:49
Arquivado Definitivamente
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18/07/2023 17:38
Juntada de Certidão
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17/01/2023 11:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/11/2022 23:59.
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17/01/2023 11:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/11/2022 23:59.
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17/01/2023 08:20
Decorrido prazo de COMERCIAL FERRONORTE LTDA em 25/10/2022 23:59.
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17/01/2023 08:20
Decorrido prazo de COMERCIAL FERRONORTE LTDA em 25/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:07
Publicado Intimação em 10/10/2022.
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12/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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07/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0807982-83.2017.8.10.0001 AUTOR: COMERCIAL FERRONORTE LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: LUIZ ARTHUR SERRA LULA - PI11178 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros DESPACHO Intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.
São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO -
06/10/2022 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2022 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2022 12:28
Conclusos para despacho
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01/09/2022 12:28
Juntada de Certidão
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29/07/2022 13:57
Decorrido prazo de COMERCIAL FERRONORTE LTDA em 21/07/2022 23:59.
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04/07/2022 18:33
Publicado Intimação em 30/06/2022.
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29/06/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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28/06/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0807982-83.2017.8.10.0001 AUTOR: COMERCIAL FERRONORTE LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: LUIZ ARTHUR SERRA LULA - PI11178 RÉU: Gestor da Célula de Gestão da Ação Fiscal - CEGAF ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
São Luís, 25 de maio de 2022.
KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. -
27/06/2022 05:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/05/2022 13:26
Juntada de Certidão
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10/05/2022 04:59
Recebidos os autos
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10/05/2022 04:59
Juntada de despacho
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19/02/2020 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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19/02/2020 08:41
Transitado em Julgado em 04/02/2020
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19/02/2020 08:41
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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21/01/2020 17:11
Juntada de petição
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14/12/2019 01:08
Decorrido prazo de COMERCIAL FERRONORTE LTDA em 13/12/2019 23:59:59.
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04/12/2019 03:37
Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão da Ação Fiscal - CEGAF em 03/12/2019 23:59:59.
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20/11/2019 09:20
Juntada de petição
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19/11/2019 07:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/11/2019 07:08
Juntada de diligência
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14/11/2019 09:11
Expedição de Mandado.
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14/11/2019 08:01
Juntada de Mandado
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12/11/2019 16:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2019 16:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2019 16:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2019 10:01
Concedida a Segurança a COMERCIAL FERRONORTE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0008-74 (IMPETRANTE)
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18/12/2017 11:17
Conclusos para julgamento
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11/12/2017 08:50
Juntada de Petição de petição
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21/11/2017 15:12
Expedição de Comunicação eletrônica
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24/09/2017 00:25
Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão da Ação Fiscal - CEGAF em 22/09/2017 23:59:59.
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13/09/2017 17:42
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2017 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2017 00:20
Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SERRA LULA em 01/09/2017 23:59:59.
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31/08/2017 00:17
Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão da Ação Fiscal - CEGAF em 30/08/2017 23:59:59.
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25/08/2017 00:10
Publicado Intimação em 25/08/2017.
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25/08/2017 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/08/2017 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/08/2017 15:48
Expedição de Mandado
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23/08/2017 15:46
Expedição de Comunicação eletrônica
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23/08/2017 15:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2017 15:43
Expedição de Mandado
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17/03/2017 09:47
Concedida a Medida Liminar
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13/03/2017 17:14
Conclusos para decisão
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13/03/2017 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2017
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Intimação de acórdão • Arquivo
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Acórdão (expediente) • Arquivo
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