TJMA - 0830181-02.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2022 10:40
Baixa Definitiva
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16/05/2022 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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16/05/2022 10:39
Juntada de Certidão
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14/05/2022 00:20
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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06/05/2022 09:18
Juntada de petição
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27/04/2022 11:48
Juntada de petição
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22/04/2022 00:47
Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.
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21/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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19/04/2022 11:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2022 15:43
Recurso Especial não admitido
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22/02/2022 10:25
Conclusos para decisão
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22/02/2022 10:24
Juntada de termo
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22/02/2022 10:22
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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11/03/2021 15:58
Juntada de Certidão
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01/03/2021 21:38
Juntada de petição
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01/03/2021 11:42
Juntada de petição
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27/02/2021 00:18
Publicado Despacho (expediente) em 26/02/2021.
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25/02/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
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24/02/2021 13:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2021 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2021 11:55
Conclusos para decisão
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14/01/2021 11:43
Juntada de termo
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14/01/2021 10:05
Juntada de embargos de declaração (1689)
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01/01/2021 14:29
Juntada de Certidão
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15/12/2020 16:49
Juntada de petição
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15/12/2020 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2020.
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15/12/2020 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
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11/12/2020 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2020 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2020 08:57
Outras Decisões
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20/10/2020 17:18
Conclusos para decisão
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20/10/2020 17:18
Juntada de termo
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20/10/2020 15:56
Juntada de contrarrazões
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24/08/2020 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2020 11:24
Juntada de Certidão
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24/08/2020 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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24/08/2020 10:50
Juntada de Certidão
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24/08/2020 10:42
Juntada de recurso especial (213)
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03/08/2020 11:44
Juntada de petição
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31/07/2020 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2020.
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31/07/2020 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020
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29/07/2020 21:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2020 21:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2020 11:46
Conhecido o recurso de GUTEMBERGS COSTA SILVA - CPF: *21.***.*49-72 (APELANTE) e não-provido
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28/07/2020 11:00
Deliberado em Sessão - Julgado
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03/07/2020 18:42
Juntada de petição
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03/07/2020 14:13
Juntada de petição
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02/07/2020 09:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2020 12:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/06/2020 16:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/06/2020 13:37
Juntada de contrarrazões
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22/06/2020 11:32
Juntada de petição
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19/06/2020 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 19/06/2020.
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19/06/2020 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
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17/06/2020 21:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/06/2020 20:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2020 20:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2020 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2020 12:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/06/2020 11:38
Juntada de agravo interno cível (1208)
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05/06/2020 12:30
Juntada de petição
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03/06/2020 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 03/06/2020.
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03/06/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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01/06/2020 07:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2020 07:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2020 09:52
Conhecido o recurso de GUTEMBERGS COSTA SILVA - CPF: *21.***.*49-72 (APELANTE) e não-provido
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29/05/2020 14:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/05/2020 14:02
Juntada de parecer do ministério público
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25/05/2020 13:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/05/2020 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2020 12:10
Conclusos para despacho
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22/05/2020 08:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/05/2020 20:43
Juntada de parecer do ministério público
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09/03/2020 15:11
Juntada de petição
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09/03/2020 00:49
Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2020.
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07/03/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
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05/03/2020 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/03/2020 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2020 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2020 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2020 09:29
Conclusos para despacho
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04/03/2020 15:00
Recebidos os autos
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04/03/2020 15:00
Conclusos para despacho
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04/03/2020 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2020
Ultima Atualização
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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