29/07/2022 07:58

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 07:58

Transitado em Julgado em 21/06/2022
15/07/2022 09:00

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 21/06/2022 23:59.
11/06/2022 21:17

Juntada de protocolo
06/06/2022 17:45

Publicado Intimação em 30/05/2022.
06/06/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 11:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/01/2022 20:01

Juntada de petição
13/08/2021 23:01

Juntada de petição
15/07/2021 18:46

Conclusos para decisão
15/07/2021 18:46

Juntada de Certidão
22/06/2021 19:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 14:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 14:01

Juntada de aviso de recebimento
21/04/2021 10:12

Decorrido prazo de VITORIO DA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 15:06

Decorrido prazo de VITORIO DA SILVA em 07/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 23:34

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0806331-24.2020.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado] Requerente: VITORIO DA SILVA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA Requerido(a): BANCO PAN S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.

NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB MA17231, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 42950622 , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Intime-se o embargado para que manifeste no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º do CPC).", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Michelle Pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Terça-feira, 23 de Março de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
23/03/2021 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:03

Conclusos para decisão
19/03/2021 10:19

Juntada de petição
12/03/2021 00:52

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 14:03

Decorrido prazo de VITORIO DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0806331-24.2020.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado] Requerente: VITORIO DA SILVA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA Requerido(a): BANCO PAN S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB MA17231 e Dr.

GILVAN MELO SOUSA - OAB CE16383, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 42136032, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Diante do exposto, com base nos fundamentos acima esposados, bem como no artigos 355, 373, inciso II, 374, todos do CPC, e Decisão do IRDR nº 53983/2016, JULGO PROCEDENTE com resolução de mérito, para acolher os pedidos constantes na inicial, e declarar nulo e inexigíveis o contrato de empréstimo consignado de número nº 310193414-3, junto ao Banco Pan S/A e a parte requerente, bem como condeno o banco réu a realizar a devolução dos valores cobrados com base no contrato supracitado à requerente, devendo a devolução ser realizada em dobro, com a devida atualização a ser realizada em futura liquidação.

Por último, condeno o Banco requerido no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade.

E ainda, a condenação será monetariamente atualizada pelos índices do IGP-M, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danos (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ). Condeno o réu ao pagamento das custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (VINTE por cento) do valor da condenação, para o que considero o tempo e o trabalho exigido até o deslinde da causa. Após o prazo para recurso, acaso a sentença transite em julgado, determino que os autos sejam enviados a contadoria judicial para que realize o cálculo da condenação acima descrita. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, michelle pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Quarta-feira, 10 de Março de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
10/03/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 10:04

Julgado procedente o pedido
19/02/2021 14:38

Conclusos para julgamento
19/02/2021 14:38

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:31

Juntada de petição
17/02/2021 01:38

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0806331-24.2020.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado] Requerente: VITORIO DA SILVA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA Requerido(a): BANCO PAN S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.

NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB MA17231, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 38360275, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC/15).", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Michelle Pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
11/02/2021 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 19:48

Juntada de contestação
29/12/2020 11:30

Juntada de protocolo
30/11/2020 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2020 10:58

Conclusos para despacho
21/11/2020 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2020

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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