07/11/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 10:13

Juntada de petição
31/10/2023 19:51

Juntada de petição
31/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838209-17.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO LIMA GONCALVES - MA14170 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, através do seu advogado BANCO DO BRASIL SA, para no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas finais no valor de R$ 43,77 (quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID –103718644.

Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 30 de outubro de 2023.

PEDRO E.

COSTA BARBOSA N.

Tec Jud Matrícula 134296
30/10/2023 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 08:10

Juntada de Certidão
13/10/2023 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
13/10/2023 11:22

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:16

Transitado em Julgado em 06/09/2023
16/09/2023 15:07

Juntada de petição
08/09/2023 00:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:50

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838209-17.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO LIMA GONCALVES - MA14170 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Da análise dos autos distribuídos por dependência (Embargos à Execução de nº 0850418-18.2021.8.10.0001), verifico que a demanda foi julgada procedente, ante a nulidade da execução por ausência dos atributos do título executivo, qual sejam: certeza e exigibilidade, nos termos do art. 803, I do CPC.

Diante da sentença proferida nos autos do processo 0850418-18.2021.8.10.0001, declaro extinta a execução, na forma prevista no art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015).

Custas ex vi legis.

Isento de honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

São Luís (MA), data do sistema.

MARCELO SILVA MOREIRA Juiz Auxiliar – respondendo pela 14ª Vara Cível
14/08/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023 23:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/07/2023 15:07

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:05

Juntada de Certidão
05/09/2022 12:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022 12:57

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA GONCALVES em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 05:06

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 14:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0850418-18.2021.8.10.0001
15/08/2022 13:59

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:46

Juntada de Certidão
24/07/2022 09:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.
27/06/2022 17:33

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838209-17.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO DECISÃO Inicialmente, convém ressaltar que os Embargos à Execução consistem meio processual apto à impugnação da execução pelo devedor (defesa do executado), contudo, por se tratar de ação autônoma, deve ser promovida em autos apartados e distribuídos por dependência, consoante previsão do artigo 914, § 1º, do CPC1.

Examinando o feito, verifico que o devedor manejou os presentes embargos à execução por meio de simples petição intermediária acostada nos mesmos autos do processo executivo, o que não se harmoniza com a norma extraída da disposição mencionada, revelando notória irregularidade processual.

Desse modo, determino que o embargante adote, no prazo de 15 (quinze) dias, providências no sentido de que sejam distribuídos por dependência, como ação autônoma, os embargos opostos no id 50578902 e demais documentos que o acompanham, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC.

Em seguida, certifique a secretaria acerca da tempestividade dos presentes embargos.

Cumpridas as diligências acima mencionadas, voltem os autos conclusos para fins de análise quanto ao recebimento dos embargos à execução opostos pelo devedor, nos termos dos artigos 919 e 920 do CPC.

São Luís/MA, data do sistema.

Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
18/06/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 11:01

Outras Decisões
04/11/2021 13:29

Conclusos para decisão
29/10/2021 12:30

Decorrido prazo de ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:52

Juntada de petição
05/10/2021 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 19:53

Juntada de diligência
15/09/2021 13:12

Expedição de Mandado.
03/09/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 09:25

Conclusos para despacho
31/08/2021 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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