TJMA - 0819026-26.2022.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2022 09:54
Arquivado Definitivamente
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22/07/2022 09:06
Juntada de petição
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06/07/2022 18:18
Publicado Intimação em 01/07/2022.
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06/07/2022 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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30/06/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0819026-26.2022.8.10.0001 AUTOR: MOSANIEL CALDAS FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO - MA22216, JADRIELY FERREIRA DA CRUZ - MA21676 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por Mosaniel Caldas Ferreira em face do Estado do Maranhão, objetivando sua promoção ao posto de Subtenente PM, em ressarcimento por preterição a contar de 25/12/2021.
Antes da citação do réu, a parte autora pugnou pela desistência da ação, id. 64709724.
Assim, tendo em vista a ausência de citação da parte ré, para compor a lide, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado por MOSANIEL CALDAS FERREIRA nos autos da presente Ação de Procedimento Comum.
Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa nos registros.
P.R.I.
Cumpra-se.
ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente). -
29/06/2022 06:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2022 09:52
Extinto o processo por desistência
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19/04/2022 02:06
Conclusos para julgamento
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19/04/2022 02:06
Juntada de Certidão
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12/04/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 09:16
Juntada de petição
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11/04/2022 17:27
Conclusos para decisão
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11/04/2022 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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