06/08/2024 16:37

Juntada de petição
08/03/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 10:15

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:15

Homologado cálculo de contadoria
20/09/2021 10:29

Conclusos para despacho
17/09/2021 07:50

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 07:50

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 16/09/2021 23:59.
16/09/2021 17:24

Juntada de petição
09/09/2021 07:02

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801905-77.2018.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO FONSECA CARDOSO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A REQUERIDO: TNL PCS EMPRESA OI ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 FINALIDADE: (...)Para, querendo, se manifestarem a respeito dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias.

Assinado e datado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim – MA
27/08/2021 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2021 22:11

Conta Atualizada
15/06/2021 13:36

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:57

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 08:53

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 08:53

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 26/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 00:34

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801905-77.2018.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO FONSECA CARDOSO ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603 REQUERIDO: TNL PCS EMPRESA OI ADVOGADO:Advogado do(a) DEMANDADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 D E C I S Ã O No caso, o processo se encontra na fase de cumprimento de sentença movido em face de OI S/A.

Como é de amplo conhecimento, o Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi foi homologado.

A decisão foi proferida pelo juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001).

Com o crédito líquido e após o trânsito em julgado do incidente de impugnação, o Juízo deverá emitir a respectiva certidão de crédito e extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial.

Nesse jaez, descabida a inclusão de multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC, porque, estando o crédito sujeito a pagamento no juízo da recuperação judicial, não há falar em pagamento voluntário do débito, pois o crédito, após liquidação, ingressará no plano de recuperação.

Desse modo, tendo o juízo proferido decisão determinado o prosseguimento do feito com a intimação da executada para o pagamento voluntário do débito (vide ID 18614709), tal comando judicial deve ser desconsiderando, devendo, portanto, os autos serem encaminhados à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, devendo ser afastados do cálculo qualquer valor referente os acréscimos de multa, decorrentes do 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Após, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem a respeito dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Assinado e datado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim – MA
07/04/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 10:23

Outras Decisões
30/03/2021 10:22

Juntada de petição
29/03/2021 21:15

Conclusos para despacho
29/03/2021 21:14

Juntada de Certidão
16/03/2021 22:15

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:26

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801905-77.2018.8.10.0048 Requerente: LEONARDO FONSECA CARDOSO Advogado: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - OAB MA6603 Requerido(a): TNL PCS EMPRESA OI D E S P A C H O Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição encartada no ID 19295730.

Oportunamente, voltem-se os autos conclusos. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim – MA
18/02/2021 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 10:47

Conclusos para decisão
12/08/2019 10:46

Transitado em Julgado em 24/09/2018
12/08/2019 10:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/05/2019 17:47

Juntada de petição
12/04/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2019 17:23

Outras Decisões
04/04/2019 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2019 11:35

Conclusos para despacho
11/12/2018 15:02

Juntada de petição
12/09/2018 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/09/2018 14:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
12/09/2018 16:16

Julgado procedente o pedido
11/09/2018 17:58

Juntada de petição
11/09/2018 09:04

Juntada de contestação
21/08/2018 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2018 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica
21/08/2018 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/09/2018 14:00.
21/08/2018 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 12:44

Conclusos para decisão
09/08/2018 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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