TJMA - 0800409-03.2022.8.10.0103

1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas

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Polo Ativo

Partes

MARIA ALCIONEIDE PEREIRA DE LIMA

CPF *83.***.*95-53

Advogados

ITALO DE SOUSA BRINGEL

OAB: 10815/MA

CPF *15.***.*82-60

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 06:07

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 05:38

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:34

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:33

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 22/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:38

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 22/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:37

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:25

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:25

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:22

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:22

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:24

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 22/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:23

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 01:06

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 15/09/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Processo: 0800409-03.2022.8.10.0103 Autor(a): MARIA ALCIONEIDE PEREIRA DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A Réu: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data, recebi estes autos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos do Provimento nº 022/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação das partes, para no prazo de 05 (cinco) dias requererem o que entenderem de direito.

    ODC,Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023.

    Servidor Judicial: LUCIANE SOARES LEITE Assinatura digital abaixo

  • 13/09/2023 16:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:23

    Juntada de despacho

  • 14/09/2022 17:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 07/09/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 18:15

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 14:28

    Juntada de contrarrazões

  • 26/07/2022 01:40

    Publicado Intimação em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS   Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Processo: 0800409-03.2022.8.10.0103 Autor(a): MARIA ALCIONEIDE PEREIRA DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A Réu: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA)   CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo:  - Intimação do REQUERIDO para apresentar Contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.  ODC/MA, Sexta-feira, 22 de Julho de 2022.

    Servidor Judicial: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Assinatura digital abaixo     

  • 22/07/2022 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 11:46

    Juntada de apelação cível

  • 07/07/2022 00:30

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 07/07/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 07/07/2022 00:29

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 07/07/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 06/07/2022 11:25

    Audiência Instrução realizada para 06/07/2022 08:45 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

  • 06/07/2022 11:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/07/2022 14:40

    Juntada de petição

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800409-03.2022.8.10.0103 Requerente: MARIA ALCIONEIDE PEREIRA DE LIMA Requerido: BANCO BRADESCO S/A D E S P A C H O Nos termos do IRDR nº 3.043/2017,“É ilícita a cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS e através da conta de depósito com pacote essencial, sendo possível a cobrança de tarifas bancárias na contratação de pacote remunerado de serviços ou quando excedidos os limites de gratuidade previstos na Res. 3.919/2010 do BACEN, desde que o aposentado seja prévia e efetivamente informado pela instituição financeira.”  Desta forma, considerando que foi juntado cópia do contrato/termo de adesão, pela instituição financeira e, diante da necessidade de apurar a suposta abusividade na incidência das tarifas bancárias em conta benefício, designo audiência de instrução para o dia 06/07/2022, às 08h:45min, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), observando o horário previamente agendado.

    A SALA PRESENCIAL DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE JUSTIÇA TAMBÉM ESTARÁ ABERTA E DISPONÍVEL PARA QUALQUER INTERESSADO, COM BOM LINK DE ACESSO.

    Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255.  FAÇA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE: Para presença neste Fórum de Justiça, nos termos da Portaria GP-482022, da lavra do Desembargador Presidente do TJMA, é obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19.

    Tal exigência é válida para todos, inclusive juízes, promotores, defensores, advogados, servidores, partes, testemunhas e público em geral.

    O acesso aos atos judiciais por quem não possua o comprovante é garantido através do sistema de videoconferência e demais mecanismos de atendimento eletrônico, como balcão virtual e watsappweb da comarca.   Intimem-se as partes, publicando em nome dos advogados para que compareçam ao ato.                       Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.   Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

  • 29/06/2022 09:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2022 09:54

    Audiência Instrução designada para 06/07/2022 08:45 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

  • 28/06/2022 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 15:55

    Juntada de réplica à contestação

  • 20/06/2022 15:52

    Juntada de réplica à contestação

  • 08/06/2022 16:49

    Juntada de petição

  • 02/05/2022 10:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2022 21:44

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/04/2022 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:48

    Juntada de petição

  • 22/04/2022 08:16

    Publicado Intimação em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 16:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 08:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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