25/10/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 17:20

Juntada de protocolo
18/10/2023 15:44

Juntada de Certidão de juntada
18/10/2023 15:40

Transitado em Julgado em 27/09/2023
06/10/2023 14:53

Decorrido prazo de GRACILIANO REIS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:41

Decorrido prazo de GRACILIANO REIS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 04:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA ZAMIGNAN em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA ZAMIGNAN em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA ZAMIGNAN em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA ZAMIGNAN em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA ZAMIGNAN em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA ZAMIGNAN em 22/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:59

Juntada de petição
22/09/2023 12:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:54

Juntada de petição
21/09/2023 17:23

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 21/09/2023 09:00 4ª Vara de Balsas.
21/09/2023 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 09:39

Juntada de petição
21/09/2023 09:05

Juntada de petição
21/09/2023 08:43

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:23

Decorrido prazo de TAÍS SANTANA DE MORAIS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:27

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUSA BATISTA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:33

Decorrido prazo de LAION ANTONIO DOS SANTOS ALENCAR em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:28

Decorrido prazo de THAIS VITORIA CARNEIRO RAMALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:57

Decorrido prazo de JOELMA CURCINO DA SILVA SOUSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:00

Decorrido prazo de MATHEUS DIAS FEITOSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:49

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:22

Decorrido prazo de LUZIA DE SOUSA MELO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:05

Decorrido prazo de KLEYDE DOS SANTOS COELHO ASSIS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:54

Decorrido prazo de RAILANE LIMA SANTOS em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 16:43

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:56

Juntada de petição
18/09/2023 08:10

Juntada de diligência
15/09/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 11:36

Juntada de diligência
14/09/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 15:28

Juntada de diligência
14/09/2023 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 14:30

Outras Decisões
14/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 09:40

Juntada de diligência
13/09/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 17:02

Juntada de diligência
13/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:51

Desentranhado o documento
13/09/2023 10:51

Desentranhado o documento
13/09/2023 10:05

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 09:55

Juntada de diligência
13/09/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 09:48

Juntada de diligência
13/09/2023 08:52

Conclusos para despacho
12/09/2023 22:32

Juntada de petição
12/09/2023 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:55

Juntada de diligência
12/09/2023 11:06

Juntada de termo de juntada
12/09/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 09:39

Juntada de diligência
12/09/2023 01:29

Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO DOS SANTOS ALENCAR em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 14:42

Juntada de diligência
11/09/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 10:34

Juntada de diligência
11/09/2023 08:07

Mandado devolvido dependência
11/09/2023 08:07

Juntada de diligência
08/09/2023 17:39

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:35

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:31

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:27

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:24

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:20

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:15

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:06

Expedição de Mandado.
08/09/2023 16:59

Expedição de Mandado.
08/09/2023 16:51

Expedição de Mandado.
08/09/2023 11:46

Juntada de ata da audiência
05/09/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:00

Juntada de diligência
01/09/2023 17:16

Juntada de petição
01/09/2023 05:32

Decorrido prazo de MARCONI MARTINS DA SILVA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:19

Decorrido prazo de SAMUEL SOARES SOUSA em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:19

Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DA CRUZ FILHO em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:15

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DA SILVA LOPES em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:15

Decorrido prazo de JULIA KALLYNNE ABREU BATISTA em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:06

Decorrido prazo de LAYLA VICTÓRIA PINAS RIBEIRO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:02

Decorrido prazo de BRENO WILLIAN SANTOS ROCHA em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:02

Decorrido prazo de IGOR DO NASCIMENTO LIMA em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:55

Decorrido prazo de JOSELIA DA SILVA PEREIRA DOS REIS em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:55

Decorrido prazo de FLAVIA LIMA OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:54

Decorrido prazo de VALDIRENE CASCIANO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:54

Decorrido prazo de Leonardo de Sousa Silva em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:54

Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS NETO em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:54

Decorrido prazo de Eduardo Gomes de Araújo Neto em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:39

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DE AGUIAR LOPES em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:38

Decorrido prazo de DARIELE SA FRANCO em 28/08/2023 23:59.
31/08/2023 17:26

Juntada de protocolo
31/08/2023 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2023 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:00

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:00

Expedição de Mandado.
30/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:45

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:29

Juntada de petição
28/08/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:23

Juntada de diligência
27/08/2023 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 22:54

Juntada de diligência
27/08/2023 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE FERNANDES DUARTE em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:32

Decorrido prazo de JOANA OLIVEIRA BISPO SILVA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARRUDA FONSECA ALVES em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:08

Decorrido prazo de LARISSA VALÉRIA LIMA SILVA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 12:12

Juntada de diligência
23/08/2023 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 21:05

Juntada de diligência
23/08/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 21:03

Juntada de diligência
23/08/2023 21:00

Juntada de diligência
23/08/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:39

Juntada de diligência
23/08/2023 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 08:51

Juntada de diligência
23/08/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 08:46

Juntada de diligência
23/08/2023 04:11

Decorrido prazo de HORTENCIA SOUSA ARAUJO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:59

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:54

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA LEITE em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:12

Decorrido prazo de ALCINEIDE RIBEIRO DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:17

Juntada de petição
22/08/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:46

Juntada de diligência
22/08/2023 03:02

Decorrido prazo de LETÍCIA LIMA DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:02

Decorrido prazo de DELMA LEILA DE OLIVEIRA BARROS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:00

Decorrido prazo de CARMEN SOLANGE RODRIGUES DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:59

Decorrido prazo de BRUNA DE CARVALHO PEREIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA ABREU em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:04

Decorrido prazo de MARCOS FRANCO COSTA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:02

Decorrido prazo de GESSICA FERREIRA VITOR em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:00

Decorrido prazo de IODETE MACEDO DE SOUSA PEREIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:57

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO TAVARES SANTOS NOGUEIRA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 22:05

Juntada de diligência
21/08/2023 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 22:04

Juntada de diligência
21/08/2023 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 22:00

Juntada de diligência
21/08/2023 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:58

Juntada de diligência
21/08/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:55

Juntada de diligência
21/08/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 17:05

Juntada de diligência
21/08/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 17:02

Juntada de diligência
21/08/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:46

Juntada de diligência
21/08/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:19

Juntada de diligência
21/08/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:22

Juntada de diligência
21/08/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:08

Juntada de diligência
21/08/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 14:22

Juntada de diligência
21/08/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 13:59

Juntada de diligência
21/08/2023 10:40

Juntada de protocolo
21/08/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 09:40

Juntada de diligência
20/08/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 16:58

Juntada de diligência
20/08/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 16:54

Juntada de diligência
19/08/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 07:51

Juntada de diligência
19/08/2023 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 06:43

Juntada de diligência
19/08/2023 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 06:33

Juntada de diligência
19/08/2023 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 06:28

Juntada de diligência
19/08/2023 00:37

Decorrido prazo de IAGO TAVARES SALES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSELIA DE OLIVEIRA BARROS MARTINS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA FERREIRA TAVARES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:33

Decorrido prazo de DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:32

Decorrido prazo de JUCINÁRIA MOREIRA BARBOSA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:15

Decorrido prazo de JOELMA BARROS MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:11

Decorrido prazo de LOURIVAL QUEIROZ DE MELO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:11

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 07:50

Juntada de diligência
17/08/2023 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 23:06

Juntada de diligência
17/08/2023 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 22:44

Juntada de diligência
17/08/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 22:43

Juntada de diligência
17/08/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 10:12

Juntada de diligência
17/08/2023 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 07:28

Juntada de diligência
15/08/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 18:22

Juntada de diligência
15/08/2023 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 07:57

Juntada de diligência
15/08/2023 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 07:48

Juntada de diligência
15/08/2023 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 07:47

Juntada de diligência
15/08/2023 06:59

Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO DOS SANTOS ALENCAR em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:36

Decorrido prazo de BEATRIZ BARROS DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:36

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DOS ANJOS QUEIROZ em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:36

Decorrido prazo de GLEISON TEIXEIRA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:36

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUSA VELOSO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:36

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:34

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:25

Decorrido prazo de CILENE DA SILVA ABREU em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:37

Decorrido prazo de GLEIVA DE SOUSA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:36

Decorrido prazo de ANA VITORIA FEITOSA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:32

Decorrido prazo de KÉRLEN MAIA MORAES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:31

Decorrido prazo de JANILDE FERNANDES E SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:15

Decorrido prazo de DALVINA FRANCISCA VELOSO SOUZA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 15:45

Juntada de diligência
11/08/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 11:35

Juntada de diligência
11/08/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 11:13

Juntada de diligência
11/08/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 11:10

Juntada de diligência
10/08/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:14

Juntada de diligência
10/08/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:13

Juntada de diligência
10/08/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:12

Juntada de diligência
10/08/2023 09:12

Juntada de diligência
09/08/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 22:12

Juntada de diligência
09/08/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:43

Juntada de diligência
09/08/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 15:02

Juntada de diligência
09/08/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 12:11

Juntada de diligência
09/08/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 12:10

Juntada de diligência
09/08/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 12:08

Juntada de diligência
09/08/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 12:01

Juntada de diligência
09/08/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 11:02

Juntada de diligência
09/08/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 10:51

Juntada de diligência
09/08/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 10:27

Juntada de diligência
09/08/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 10:18

Juntada de diligência
09/08/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 09:27

Juntada de diligência
09/08/2023 02:36

Decorrido prazo de LAION ANTONIO DOS SANTOS ALENCAR em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 17:48

Juntada de diligência
07/08/2023 17:37

Juntada de diligência
05/08/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2023 09:51

Juntada de diligência
04/08/2023 09:58

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:24

Juntada de termo
03/08/2023 16:19

Juntada de termo
03/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
03/08/2023 08:38

Mandado devolvido dependência
03/08/2023 08:38

Juntada de diligência
03/08/2023 08:37

Mandado devolvido dependência
03/08/2023 08:37

Juntada de diligência
02/08/2023 17:22

Expedição de Mandado.
02/08/2023 17:22

Expedição de Mandado.
02/08/2023 17:22

Expedição de Mandado.
02/08/2023 17:22

Expedição de Mandado.
02/08/2023 17:22

Expedição de Mandado.
02/08/2023 17:22

Expedição de Mandado.
02/08/2023 17:22

Expedição de Mandado.
02/08/2023 17:22

Expedição de Mandado.
02/08/2023 17:22

Expedição de Mandado.
01/08/2023 17:01

Juntada de petição
31/07/2023 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 15:23

Juntada de petição
30/07/2023 00:03

Juntada de Certidão
29/07/2023 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2023 23:54

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/09/2023 09:00 4ª Vara de Balsas.
14/07/2023 14:47

Outras Decisões
03/05/2023 03:36

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:40

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:40

Conclusos para despacho
25/04/2023 05:35

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 21:06

Juntada de petição
19/04/2023 16:52

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:51

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 20/03/2023 23:59.
17/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
16/04/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO Nº. 0000263-71.2018.8.10.0026 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: MAYCON ANTONIO DOS SANTOS ALENCAR e LAION ANTONIO DOS SANTOS ALENCAR CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) DESPACHO Vistos, etc.

Renove-se intimação da Defesa dos pronunciados, via Pje e Dje, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), bem como, efetuarem a juntada de documentos e requererem diligências que entenderem pertinentes, nos termos do art. 422 do CPP.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente os acusados para informarem se irão constituir novo(s) advogado(s) a fim de patrocinar sua defesa ou se desejam ser assistidos pela Defensoria Pública Estadual.

Caso o rol de testemunhas seja juntado, retornem os autos conclusos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

BALSAS, 12 de abril de 2023 DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas/MA (assinatura eletrônica) O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21072318180891700000046281581 1_PDFsam_PDFsam_merge Documento Diverso 21072318180945700000046478018 56_PDFsam_PDFsam_merge Documento Diverso 21072318180968700000046478019 121_PDFsam_PDFsam_merge Documento Diverso 21072318180989900000046478020 197_PDFsam_PDFsam_merge Documento Diverso 21072318181052800000046478021 RAIMUNDO MIRANDA TEIXEIRA_001 Audio e/ou vídeo 21072318181067900000046478023 RAIMUNDO MIRANDA TEIXEIRA_002 Audio e/ou vídeo 21072318181120400000046478025 WALISSON SILVA DE ALENCAR_001 Audio e/ou vídeo 21072318181132200000046478028 WALISSON SILVA DE ALENCAR_002 Audio e/ou vídeo 21072318181184400000046478031 WALISSON SILVA DE ALENCAR_003 Audio e/ou vídeo 21072318181236100000046478032 DEPOIMENTO DA 2 TESTEMUNHA DE DEFESA DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS Audio e/ou vídeo 21072318181277000000046478033 DEPOIMENTO DA 3 TESTEMUNHA DE DEFESA DEUSIVAN JARDIM DA SILVA Audio e/ou vídeo 21072318181323100000046478034 DEPOIMENTO TESTEMUNHA MILTON FRANCISCO DA CRUZ FILHO Audio e/ou vídeo 21072318181359700000046478035 GILVANILDO SANTOS DA SILVA Audio e/ou vídeo 21072318181443500000046478036 INQUIRIÇÃO DA 1 TESTEMUNHA DE DEFESA VALDIRENE CASCIANO DOS SANTOS_001 Audio e/ou vídeo 21072318181476800000046478041 INQUIRIÇÃO DA 1 TESTEMUNHA DE DEFESA VALDIRENE CASCIANO DOS SANTOS_002 Audio e/ou vídeo 21072318181530100000046479243 INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDUARDO GOMES DE ARAUJO NETO_001 Audio e/ou vídeo 21072318181602100000046479244 INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDUARDO GOMES DE ARAUJO NETO_002 Audio e/ou vídeo 21072318181654200000046479245 INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LEONARDO DE SOUSA SILVA_001 Audio e/ou vídeo 21072318181677200000046479248 INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LEONARDO DE SOUSA SILVA_002 Audio e/ou vídeo 21072318181728800000046479252 INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LEONARDO DE SOUSA SILVA_003 Audio e/ou vídeo 21072318181781300000046479254 INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LEONARDO DE SOUSA SILVA_004 Audio e/ou vídeo 21072318181833100000046479255 INTERROGATÓRIO DO ACUSADO LAION ANTONIO DOS SANTOS ALENCAR_001 Audio e/ou vídeo 21072318181868500000046479258 INTERROGATÓRIO DO ACUSADO LAION ANTONIO DOS SANTOS ALENCAR_002 Audio e/ou vídeo 21072318181920000000046479261 INTERROGATORIO DO ACUSADO MAYCON PARTE 2 Audio e/ou vídeo 21072318181978900000046479262 INTERROGATORIO DO ACUSADO MAYCON Audio e/ou vídeo 21072318182011000000046479264 MANIFESTAÇÃO DEFESA Audio e/ou vídeo 21072318182055000000046479266 1.1 Documento Diverso 21072318182120300000046479270 65_PDFsam_PDFsam_merge Documento Diverso 21072318182142800000046479275 118_PDFsam_PDFsam_merge Documento Diverso 21072318182165700000046479277 Certidão Certidão 21092010172479000000049561996 PARTE 1 Documento Diverso 21092010172516400000049564352 PARTE 2 Documento Diverso 21092010172538100000049564353 PARTE 3 Documento Diverso 21092010172562400000049564380 PARTE 4 Documento Diverso 21092010172593800000049564388 PARTE 5 Documento Diverso 21092010172612600000049564389 PARTE 6 Documento Diverso 21092010172627900000049564390 PARTE 7 Documento Diverso 21092010172643100000049564392 PARTE 8 Documento Diverso 21092010172658400000049564997 PARTE 9 Documento Diverso 21092010172672400000049564999 PARTE 10 Documento Diverso 21092010173625800000049565001 PARTE 11 Documento Diverso 21092010173686100000049565011 PARTE 12 Documento Diverso 21092010173745500000049565015 PARTE 13 Documento Diverso 21092010173785600000049565017 Certidão Certidão 21092010235176400000049565773 Petição Petição 21092210392441000000049737866 CERTIDÃO CONSTA CRIMINAL INSTRUÇÃO PROCESSUAL PJE maycon e outro Documento Diverso 21092210392472800000049737867 Decisão Decisão 22022112072804600000057455911 Notificação Notificação 22022112072804600000057455911 Certidão Certidão 22041114281481500000060522844 Certidão de Juntada Certidão de Juntada 22042715311744700000061380963 Despacho Despacho 22062810294400000000079970673 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 22063007324000000000079970674 Intimação Intimação 22063007471200000000079970675 Certidão Certidão 22080111091000000000079970676 Intimação Intimação 22080111095800000000079970677 Parecer Parecer 22080311395700000000079970678 RESE 0000263-71.2018.8.10.0026 Maycon e Laion art.121 §2 IV CP Parecer 22080311395700000000079970679 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 22081913211200000000079970680 Despacho Despacho 22103111594000000000079970681 Certidão de devolução Certidão de devolução 22103115405600000000079970682 Termo Termo 22103115421100000000079970683 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 22110314051500000000079970684 Despacho Despacho 22120112152500000000079970685 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 22120212111200000000079970686 Certidão de julgamento Certidão 22121320461400000000079970687 Acórdão Acórdão 22121916035400000000079970688 Ementa Ementa 22121916035400000000079970689 Voto Voto 22121916035400000000079970690 Relatório Relatório 22121916035400000000079970691 Acórdão (expediente) Acórdão (expediente) 22121916045300000000079970692 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 23012708022200000000079971593 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23021315545700000000079971594 Despacho Despacho 23021509154341100000080090922 Notificação Notificação 23021509154341100000080090922 Certidão de Antecedentes Penais Certidão de Antecedentes Penais 23022308485986700000080515727 MANIFESTAÇÃO Petição 23030117303421100000080669144 Intimação Intimação 23021509154341100000080090922 Intimação Intimação 23021509154341100000080090922 Certidão Certidão 23030609271580300000081234201 Certidão Certidão 23030612013575000000081265220 Certidão Certidão 23040311011297300000083307143 Certidão Certidão 23041116580869900000083718481 ENDEREÇOS: MAYCON ANTONIO DOS SANTOS ALENCAR RUA OBDOME DA SILVA, 61, COCALÃO, NOVA COLINAS - MA - CEP: 65808-000 LAION ANTONIO DOS SANTOS ALENCAR RUA OBDOME DA SILVA, 61, COCALÃO, NOVA COLINAS - MA - CEP: 65808-000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) ., CENTRO, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65110-000 LAION ANTONIO DOS SANTOS ALENCAR MAYCON ANTONIO DOS SANTOS ALENCAR
13/04/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:58

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:58

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:01

Juntada de Certidão
06/03/2023 12:01

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:27

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 17:30

Juntada de petição
23/02/2023 08:48

Juntada de Certidão de antecedentes penais
22/02/2023 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:05

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:55

Recebidos os autos
13/02/2023 15:55

Juntada de despacho
29/04/2022 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/04/2022 15:31

Juntada de Certidão de juntada
11/04/2022 14:28

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 12:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2022 16:37

Conclusos para decisão
22/09/2021 10:39

Juntada de petição
20/09/2021 10:23

Juntada de Certidão
20/09/2021 10:17

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:17

Desentranhado o documento
20/09/2021 09:17

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 09:16

Desentranhado o documento
20/09/2021 09:16

Desentranhado o documento
20/09/2021 09:16

Desentranhado o documento
20/09/2021 09:15

Desentranhado o documento
20/09/2021 09:15

Desentranhado o documento
23/07/2021 18:18

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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