30/10/2022 15:12

Decorrido prazo de OZANIRA DE FATIMA ALVES SERRA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:11

Decorrido prazo de OZANIRA DE FATIMA ALVES SERRA em 12/09/2022 23:59.
28/09/2022 10:46

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 12:05

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 08:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/08/2022 09:56

Conclusos para julgamento
02/08/2022 09:56

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:50

Decorrido prazo de OZANIRA DE FATIMA ALVES SERRA em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:52

Decorrido prazo de OZANIRA DE FATIMA ALVES SERRA em 04/07/2022 23:59.
14/06/2022 09:34

Expedição de Informações pessoalmente.
09/06/2022 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2021 10:30, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/06/2022 12:50

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2022 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 11:28

Juntada de petição
01/04/2022 00:00

Intimação

Processo: 0800948-07.2020.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OZANIRA DE FATIMA ALVES SERRA Advogado: MILENA CAROLINA SANTOS PEREIRA OAB: MA16389 Endereço: desconhecido REU: BARTOLOMEU DANTAS DA ROCHA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a)despacho cujo teor segue transcrito:Indefiro de forma explícita, mais uma vez, o pedido de citação do réu por aplicativo WhatsApp, haja vista a inexistência previsão legal, ressaltando que a criação de juízo virtual ou próprio fato de este ser um processo eletrônico não autoriza a medida pretendida.

Insta registrar que, a Lei 11.419/2006 - que regula o meio eletrônico - autoriza a comunicação por meios eletrônicos, o que é complementado e ratificado pelo CNJ na Resolução n. 185/2013, contudo a citação eletrônica é aquela que se realiza dentro do sistema do PJE, no qual o citando - uma vez cadastrado - tem acesso ao inteiro teor da petição inicial, situação distinta do aplicativo whatssap, sobretudo pelas incertezas em relação à visualização do destinatário.

Esperando ter como esclarecida tal questão definitivamente, determino a cientificação da autora sobre esta decisão, e o cumprimento do despacho anterior.Cumpra-se.São Luís (MA), 8 de fevereiro de 2022.Alessandra Costa Arcangeli.Juíza de Direito do 11º JECRC.

São Luís, 31 de março de 2022 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial
31/03/2022 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 10:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/03/2022 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 23:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:29

Conclusos para decisão
17/01/2022 15:29

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:27

Juntada de embargos de declaração
29/12/2021 14:43

Outras Decisões
09/12/2021 11:12

Juntada de ata da audiência
07/12/2021 14:12

Juntada de petição
03/12/2021 11:19

Juntada de petição
03/12/2021 10:56

Juntada de petição
30/11/2021 11:50

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:50

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 18:26

Juntada de diligência
13/10/2021 03:11

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800948-07.2020.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OZANIRA DE FATIMA ALVES SERRA Advogado: MILENA CAROLINA SANTOS PEREIRA OAB: MA16389 Endereço: desconhecido REU: BARTOLOMEU DANTAS DA ROCHA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) redesignação de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/12/2021 10:30, na modalidade PRESENCIAL.

São Luís, 7 de outubro de 2021 DIEGO BERREDO VEIGA Servidor Judicial
07/10/2021 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 12:19

Expedição de Mandado.
07/10/2021 09:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 09/12/2021 10:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/09/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 12:56

Conclusos para despacho
09/09/2021 12:55

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:22

Juntada de petição
30/08/2021 11:55

Outras Decisões
24/08/2021 17:48

Conclusos para decisão
24/08/2021 17:47

Juntada de Certidão
06/08/2021 09:35

Juntada de petição
08/07/2021 00:20

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 21:02

Conclusos para despacho
13/06/2021 21:01

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:00

Juntada de petição
01/06/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 09:40

Juntada de ata da audiência
16/05/2021 16:45

Juntada de petição
05/05/2021 09:12

Conclusos para despacho
05/05/2021 09:11

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 10:57

Juntada de diligência
21/04/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:53

Conclusos para despacho
06/04/2021 14:52

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:33

Juntada de petição
19/02/2021 00:28

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800948-07.2020.8.10.0016 | PJE Promovente: OZANIRA DE FATIMA ALVES SERRA Advogado do(a) AUTOR: MILENA CAROLINA SANTOS PEREIRA - MA16389 Promovido: BARTOLOMEU DANTAS DA ROCHA Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, - De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, nos termos do despacho anexo, da redesignação de Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), para o dia 17/05/2021 09:30, ficando ressalvado que, conforme Provimento 22/20-CGJ/TJMA a referida sessão será realizada por webconferência, no link de acesso a seguir: https://vc.tjma.jus.br/11jecslss1, o qual deve ser acessado por meio do navegador Google Chrome, sem prejuízo de Vossa Senhoria justificar, em tempo hábil anterior à audiência, impossibilidade técnica de comparecimento virtual, ficando facultado, neste caso, o comparecimento presencial, desde que no dia designado para a referida sessão não apresente qualquer sintoma gripal ou associado à COVID-19.

Em caso de não comparecimento à audiência por alegar tais sintomas, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado médico até a data da sobredita reunião. Ficam as partes, advogados e prepostos orientados de que poderão acessar a referida webconferência, identificando-se no campo usuário, com a senha tjma1234, e que em caso de dificuldade no acesso, deverão registrar o problema com print da tela e entrar em contato com o Juizado dentro do horário da respectiva sessão, pelos número: (98) 3245-1244 ou (98) 9981-1655.

São Luís/MA, Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021.

DIEGO BERREDO VEIGA Servidor do 11º Juizado Especial Cível
17/02/2021 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 10:49

Expedição de Mandado.
17/02/2021 10:47

Juntada de ata da audiência
17/02/2021 10:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 17/05/2021 09:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/02/2021 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:14

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2021 15:37

Decorrido prazo de OZANIRA DE FATIMA ALVES SERRA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:37

Decorrido prazo de OZANIRA DE FATIMA ALVES SERRA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:05

Decorrido prazo de OZANIRA DE FATIMA ALVES SERRA em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:05

Decorrido prazo de OZANIRA DE FATIMA ALVES SERRA em 22/01/2021 23:59:59.
17/01/2021 18:35

Juntada de Certidão
14/01/2021 22:44

Conclusos para despacho
14/01/2021 22:43

Juntada de Certidão
15/12/2020 02:00

Publicado Intimação em 15/12/2020.
15/12/2020 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 14:34

Juntada de petição
11/12/2020 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2020 17:39

Juntada de protocolo
18/11/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 09:43

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2020 18:15

Juntada de petição
20/10/2020 18:09

Conclusos para decisão
20/10/2020 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/02/2021 10:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/10/2020 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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