12/03/2023 22:22

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:21

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:20

Transitado em Julgado em 04/11/2022
07/01/2023 05:05

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 04/11/2022 23:59.
16/11/2022 22:13

Decorrido prazo de FRANCIMAR BRAGA CORREIA em 04/11/2022 23:59.
13/10/2022 02:20

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 07:37

Homologada a Transação
24/08/2021 13:06

Juntada de petição
13/08/2021 17:27

Juntada de petição
16/07/2021 15:53

Conclusos para decisão
16/07/2021 15:53

Juntada de Certidão
21/06/2021 08:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 15:02

Juntada de aviso de recebimento
21/04/2021 07:11

Decorrido prazo de FRANCIMAR BRAGA CORREIA em 06/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 14:08

Decorrido prazo de FRANCIMAR BRAGA CORREIA em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 00:19

Publicado Intimação em 25/03/2021.
26/03/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0806532-16.2020.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado] Requerente: FRANCIMAR BRAGA CORREIA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA Requerido(a): BANCO PAN S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB MA17231, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 42950590, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Intime-se o embargado para que manifeste no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º do CPC).", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Michelle Pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Terça-feira, 23 de Março de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
23/03/2021 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 18:02

Conclusos para decisão
18/03/2021 15:40

Juntada de petição
12/03/2021 00:53

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 13:31

Decorrido prazo de FRANCIMAR BRAGA CORREIA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0806532-16.2020.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado] Requerente: FRANCIMAR BRAGA CORREIA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA Requerido(a): BANCO PAN S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.

NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB MA17231 e Dr. GILVAN MELO SOUSA - OAB CE16383, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 42143158, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Diante do exposto, com base nos fundamentos acima esposados, bem como no artigos 355, 373, inciso II, 374, todos do CPC, e Decisão do IRDR nº 53983/2016, JULGO PROCEDENTE com resolução de mérito, para acolher os pedidos constantes na inicial, e declarar nulo e inexigíveis o contrato de empréstimo consignado de número nº 305294125-3, junto ao Banco Pan S/A e a parte requerente, bem como condeno o banco réu a realizar a devolução dos valores cobrados com base no contrato supracitado à requerente, devendo a devolução ser realizada em dobro, com a devida atualização a ser realizada em futura liquidação.

Por último, condeno o Banco requerido no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade.

E ainda, a condenação será monetariamente atualizada pelos índices do IGP-M, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danos (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ). Condeno o réu ao pagamento das custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (VINTE por cento) do valor da condenação, para o que considero o tempo e o trabalho exigido até o deslinde da causa. Após o prazo para recurso, acaso a sentença transite em julgado, determino que os autos sejam enviados a contadoria judicial para que realize o cálculo da condenação acima descrita. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Michelle Pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Quarta-feira, 10 de Março de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
10/03/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 10:37

Julgado procedente o pedido
24/02/2021 14:07

Conclusos para julgamento
24/02/2021 14:06

Juntada de Certidão
24/02/2021 08:43

Juntada de petição
17/02/2021 01:39

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0806532-16.2020.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado] Requerente: FRANCIMAR BRAGA CORREIA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA Requerido(a): BANCO PAN S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.

NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB MA17231, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 38624801, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC/15).", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Michelle Pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
11/02/2021 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 09:44

Juntada de contestação
29/12/2020 11:55

Juntada de protocolo
30/11/2020 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2020 09:40

Conclusos para despacho
26/11/2020 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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