27/03/2021 21:10

Arquivado Definitivamente
27/03/2021 21:09

Transitado em Julgado em 27/03/2021
16/03/2021 21:38

Decorrido prazo de PRYSCYLA DOS SANTOS MACIEL VILARINO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 21:38

Decorrido prazo de ROBERTA SETUBA BARROS em 15/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:31

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0809514-04.2019.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: ROBERTA SETUBA BARROS e outros Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA SETUBA BARROS - MA8866 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA SETUBA BARROS - MA8866 REQUERIDO: ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros Advogado do(a) REU: PRYSCYLA DOS SANTOS MACIEL VILARINO - MA11821 Advogado do(a) REU: PRYSCYLA DOS SANTOS MACIEL VILARINO - MA11821 INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão a seguir transcrito(a): " SENTENÇA CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS e ROBERTA SETUBA BARROS ajuizaram a presente ação em face de ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e ARACATI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, objetivando a declaração de nulidade das cláusulas abusivas e ilegais do contrato firmado entre as partes, a restituição de valores pagos, a condenação da demandado em custas processuais e honorários advocatícios, tudo conforme petição inicial e documentos.

Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da minuta de Id. 39416560. É o que importa relatar. Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo, tendo em vista a renúncia do prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 11 de janeiro de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível ". Imperatriz-MA, Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021.

CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
18/02/2021 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 19:14

Homologada a Transação
08/01/2021 14:16

Conclusos para julgamento
08/01/2021 14:16

Juntada de termo
18/12/2020 10:58

Juntada de petição
17/11/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 08:48

Conclusos para decisão
12/12/2019 08:47

Juntada de termo
11/12/2019 18:28

Juntada de petição
10/12/2019 03:00

Decorrido prazo de ROBERTA SETUBA BARROS em 09/12/2019 23:59:59.
08/11/2019 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2019 15:57

Juntada de Ato ordinatório
01/11/2019 22:57

Juntada de contestação
01/11/2019 22:34

Juntada de contestação
22/10/2019 09:50

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/10/2019 15:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .
20/09/2019 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2019 14:56

Juntada de diligência
03/09/2019 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 11:09

Juntada de diligência
02/09/2019 10:43

Expedição de Mandado.
02/09/2019 10:43

Expedição de Mandado.
02/09/2019 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2019 19:46

Juntada de Ato ordinatório
27/08/2019 19:45

Audiência conciliação designada para 10/10/2019 15:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.
15/08/2019 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 16:26

Conclusos para despacho
04/07/2019 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
27/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802116-30.2020.8.10.0053

Joao Damasceno de Sousa Neto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wlisses Pereira Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/10/2020 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0800306-47.2019.8.10.0120

Marynalva Chagas Prado

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ranieri Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/02/2019 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0804505-81.2020.8.10.0022

Zelma Leao Pereira

Municipio de Acailandia

Advogado: Jamila Fecury Cerqueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/12/2020 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0800515-61.2019.8.10.0105

Amaury Barbosa Ribeiro

Monica Dias de Franca

Advogado: Barbara Dantas de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2019 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0811412-09.2018.8.10.0001

Zilfarma Produtos Farmaceuticos LTDA

Centro de Medicina e Diagnostico LTDA

Advogado: Elayne Martins Sousa de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/03/2018 09:46

Exibir Processo