TJMA - 0801433-55.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Nonato Magalhaes Melo

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Polo Ativo

Partes

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

CPF *09.***.*96-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JALON SILVA DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*48-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2021 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de 1ª Vara da Comarca de Porto Franco em 26/02/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de JALON SILVA DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO em 26/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2021.

  • 18/02/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SESSÃO: 19 DE MAIO  DE 2020 Processo nº 0801433-55.2020.8.10.0000 Ação: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO Advogado(s) do IMPETRANTE: PIERRE TRAMONTINI - OAB/DF 16.231 IMPETRADO: 1ª Vara da Comarca de Porto Franco Relator: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO   EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1.

    A tão só existência de condições pessoais favoráveis ao Paciente não é motivo apto a ensejar a revogação da prisão preventiva. 2.

    O ergástulo cautelar se faz necessário como garantia da ordem pública. 3.

    Decisão devidamente fundamentada. 4.

    ORDEM DENEGADA.

    DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, em que figuram as partes acima nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em DENEGAR a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento, além do Signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e João Santana Sousa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Regina Maria da Costa Leite.

    São Luís (MA), 19 de maio de 2020.  Desembargador RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, Relator.

  • 17/02/2021 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2021 09:03

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 10/02/2021 09:03

    Juntada de documento

  • 09/02/2021 13:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/12/2020 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 10:18

    Denegado o Habeas Corpus a ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - CPF: *09.***.*96-51 (IMPETRANTE)

  • 20/05/2020 15:38

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 19/05/2020 01:20

    Decorrido prazo de ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 01:20

    Decorrido prazo de JALON SILVA DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 01:20

    Decorrido prazo de 1ª Vara da Comarca de Porto Franco em 18/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 16:49

    Incluído em pauta para 19/05/2020 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

  • 15/05/2020 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 20:06

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 01:03

    Decorrido prazo de 1ª Vara da Comarca de Porto Franco em 04/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 01:02

    Decorrido prazo de JALON SILVA DE OLIVEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 02:50

    Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

  • 18/04/2020 00:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/04/2020 13:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/04/2020 11:36

    Juntada de parecer

  • 14/04/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 07/04/2020 18:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2020 17:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2020 17:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2020 08:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/04/2020 17:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/04/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2020 01:02

    Decorrido prazo de JALON SILVA DE OLIVEIRA em 20/03/2020 23:59:59.

  • 21/03/2020 01:02

    Decorrido prazo de 1ª Vara da Comarca de Porto Franco em 20/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 16:32

    Juntada de petição

  • 13/03/2020 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2020.

  • 13/03/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 12/03/2020 13:31

    Juntada de malote digital

  • 12/03/2020 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2020 12:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2020 12:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2020 11:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/03/2020 13:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/03/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 01:18

    Decorrido prazo de ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO em 27/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 01:18

    Decorrido prazo de JALON SILVA DE OLIVEIRA em 27/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 01:18

    Decorrido prazo de 1ª Vara da Comarca de Porto Franco em 27/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 18/02/2020.

  • 18/02/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 14/02/2020 12:21

    Juntada de malote digital

  • 14/02/2020 12:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2020 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2020 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2020 11:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/02/2020 18:48

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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