19/11/2021 11:33

Arquivado Definitivamente
05/05/2021 08:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 08:51

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:14

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800865-80.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: JOSE RAIMUNDO DA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO - OAB/MA 18743 Promovido: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714 SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Verifica-se que as partes celebraram acordo nos autos deste processo, submetendo-o para homologação (id n.° 42659644). Assim, se as partes transacionaram livre e conscientemente acerca do(s) direito(s) e do(s) interesses(s) conflitante(s) e disponível(eis) objeto deste feito, razão não há mais para o prosseguimento do presente contencioso, uma vez que este processo perdeu substancialmente sua própria razão de existir. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes no bojo do presente feito para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, como consequência, EXTINGO ESTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Juntado comprovante de D.J.O. aos autos, expeça-se alvará de liberação de valores em favor da parte autora, intimando-a para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, receber o referido documento, sob pena de arquivamento do feito. Isento de custas e honorários advocatícios, consoante estabelecem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Dispensado o trânsito em julgado, nos termos do art. 41 da Lei n° 9.099/95, uma vez cumpridas todas as determinações supra, certifique-se e arquivem-se imediatamente os presentes autos, com baixa no sistema, observadas que sejam as formalidades legais. Sentença publicada e registrada no sistema PJE.

Intimem-se.

Cumpra-se. Codó(MA),data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
15/04/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 09:42

Juntada de petição
06/04/2021 09:25

Juntada de petição
24/03/2021 13:54

Homologada a Transação
24/03/2021 10:38

Conclusos para despacho
24/03/2021 10:37

Juntada de Certidão
17/03/2021 08:44

Juntada de petição
15/03/2021 14:55

Juntada de petição
05/03/2021 01:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:41

Conclusos para julgamento
03/03/2021 10:39

Juntada de termo
01/03/2021 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/02/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
01/03/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 09:34

Juntada de contestação
25/02/2021 09:30

Juntada de petição
24/02/2021 22:58

Juntada de petição
23/02/2021 03:26

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº: 0800865-80.2020.8.10.0148 PROMOVENTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO PROMOVIDO: BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA DESPACHO Vistos em correição.

Considerando o momento de Pandemia causada pela COVID 19, designo AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, via videoconferência, através da plataforma do TJMA, para o dia 25/02/2021, às 10h00min.

Ficam as partes intimadas da audiência por seus procuradores habilitados nos autos, por meio do sistema PJE.

Os advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 da sala de audiência (O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234), utilizando-se de notebook ou computador que tenha acesso à webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

As partes deverão até 24 horas de antecedência justificar a impossibilidade de comparecimento, sob pena de arquivamento (ausência do autor) ou revelia ( ausência do réu).

Para comunicação e auxílio os participantes poderão entrar em contato com a vara por meio do endereço de e-mail [email protected].

Expedientes necessários.

Codó(MA),data do sistema PJe. Juiz IRAN KURBAN FILHO Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.
19/02/2021 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 09:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/02/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
25/01/2021 12:11

Juntada de aviso de recebimento
21/01/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 08:53

Conclusos para despacho
15/12/2020 15:35

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2020 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
15/12/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 00:47

Juntada de petição
21/11/2020 03:11

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 03:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020 15:37

Audiência Conciliação designada para 10/12/2020 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
04/11/2020 15:36

Juntada de Ato ordinatório
13/10/2020 21:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 13:43

Conclusos para despacho
07/10/2020 13:42

Juntada de Certidão
25/09/2020 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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