STJ - 0807886-32.2021.8.10.0000

18/03/2024 19:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/03/2024 19:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024

07/12/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

06/12/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023 22:02

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

10/10/2023 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/10/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2023 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO