18/04/2023 11:57

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 16:52

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:44

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 29/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:55

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR SILVA DE ALMEIDA em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 13:55

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR SILVA DE ALMEIDA em 17/10/2022 23:59.
23/09/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 09:31

Juntada de diligência
16/09/2022 05:06

Publicado Intimação em 08/09/2022.
16/09/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
12/09/2022 14:22

Juntada de petição
06/09/2022 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 15:27

Expedição de Mandado.
06/09/2022 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 21:25

Julgado procedente o pedido
15/08/2022 16:49

Conclusos para decisão
10/08/2022 08:50

Juntada de contestação
03/08/2022 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:06

Conclusos para decisão
25/07/2022 09:36

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR SILVA DE ALMEIDA em 14/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:14

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:11

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 07/07/2022 23:59.
14/07/2022 18:02

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/07/2022 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 17:35

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:47

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 12/07/2022 08:30 Vara Única de Pindaré-Mirim.
07/07/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 10:08

Juntada de diligência
06/07/2022 12:43

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0800335-31.2022.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de ação de interdição e curatela com pedido de tutela antecipada ajuizada por DINA ROSA SILVA DE ALMEIDA em face de LEANDRO CESAR SILVA DE ALMEIDA. A autora, é irmã do interditando, afirmou que este é portador de Neoplasia de comportamento incerto ou desconhecido do encéfalo supratentorial (CID 10 – D430), motivo pelo qual não possui o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil. Por essas razões, postulou a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que possa representar legalmente o interditando, pois seria a pessoa responsável pelos seus cuidados. A petição inicial foi instruída com os documentos. Eis o relatório.

Passo a decidir. Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98. caput, do CPC1). De caráter assistencial e publicista, a curatela é o encargo deferido a alguém para a prática de atos da vida civil em favor de quem não pode fazê-lo por si mesmo. Inicialmente, observo que a requerente é irmã do interditando, o que confere a ela legitimidade para formular o presente pedido, nos termos do art. 747, II, do Código de Processo Civil2.

Por outro lado, o documento médico denota a probabilidade do direito invocado pela parte autora, pois narra que o interditando possui Neoplasia de comportamento incerto ou desconhecido do encéfalo supratentorial (CID 10 – D430). O perigo de demora também restou comprovado, pois o documento acima mencionado indica que o interditando precisa de auxílio para a prática das atividades tendentes à satisfação de suas necessidades primárias. Pelo exposto, DEFIRO a curatela provisória de LEANDRO CESAR SILVA DE ALMEIDA em favor de sua irmã DINA ROSA SILVA DE ALMEIDA, ora requerente. Lavre-se o termo respectivo. Intime-se o interditando.

Intime-se a autora.

Cientifique-se o Ministério Público. Após cumprimento, DESIGNO audiência de entrevista do interditando para o dia 12.07.2022, as 08h:30min, no fórum local. Cumpra-se. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO Pindaré Mirim, datado e assinado eletronicamente. 1Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 2Art. 747.

A interdição pode ser promovida: I - pelo cônjuge ou companheiro; II - pelos parentes ou tutores;
28/06/2022 17:05

Audiência Entrevista com curatelando designada para 12/07/2022 08:30 Vara Única de Pindaré-Mirim.
28/06/2022 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 17:01

Expedição de Mandado.
10/06/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 12:28

Concedida a Medida Liminar
22/04/2022 13:36

Conclusos para decisão
30/03/2022 14:25

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/03/2022 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 13:29

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:13

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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