29/02/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:12

Transitado em Julgado em 14/02/2024
15/02/2024 02:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:45

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 09:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2023 21:19

Conclusos para despacho
16/05/2023 21:19

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:29

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:29

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 17/03/2023 23:59.
14/02/2023 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2022 14:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/12/2022 23:59.
30/10/2022 22:01

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:01

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 09/09/2022 23:59.
22/10/2022 02:53

Publicado Intimação em 17/10/2022.
22/10/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800948-45.2022.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Compulsando os autos, percebe-se que a parte exequente não juntou os extratos a fim de comprovar o descumprimento da obrigação de fazer.

Além disso, foi solicitado na inicial a exibição dos referidos documentos a fim de constituir o dano material, pedido que, até o presente momento, não foi atendido.

Dito isso, a fim de restabelecer a regularidade processual, CHAMO O FEITO À ORDEM para INTIMAR o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos solicitados pelo exequente (art. 524, § 4º, NCPC), sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pelo credor com os dados que dispõe (art. 524, § 5º, NCPC).

Transcorrido o prazo, com ou sem exibição de extratos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente pedido final de cumprimento de sentença (pedido do dano material), com a especificação do valor da causa e demais exigências contidas no art. 524 do CPC e da Portaria Conjunta 5/2017 do TJMA, sob pena de extinção do feito em relação a essa parcela da execução. Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 11 de Outubro de 2022.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
13/10/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 11:34

Outras Decisões
28/09/2022 10:03

Conclusos para despacho
18/08/2022 04:41

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 16:22

Juntada de petição
17/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800948-45.2022.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Em razão da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça manifestação. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
16/08/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 15:08

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:54

Juntada de petição
29/07/2022 13:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/07/2022 23:59.
06/07/2022 12:55

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800948-45.2022.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Estando a petição de cumprimento de sentença de acordo com as exigências do art. 524 do NCPC, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida, acrescida de custas (se houver), tudo nos termos do art.523, in fine, do NCPC.

Em sendo caso de cumprimento de sentença de processo físico, proceda a secretaria judicial com o cadastramento do advogado habilitado nos autos físicos a fim de viabilizar a intimação da parte executada através do sistema PJE, nos moldes do art. 5º, I do Portaria Conjunta TJMA 05/2017. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado na razão de 10% (art. 523, §1º, NCPC e súmula 517 do STJ). Fica o executado desde já advertido que, transcorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, NCPC). Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário e para a apresentação de impugnação (o qual deverá ser certificado pela secretaria judicial), retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se.

Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
28/06/2022 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:28

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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