14/07/2022 08:26

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2022 15:08

Arquivado Definitivamente
04/02/2022 15:08

Transitado em Julgado em 20/08/2021
21/10/2021 13:12

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2021 14:37

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/08/2021 23:59.
30/07/2021 09:49

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 16:52

Homologada a Transação
26/04/2021 07:51

Juntada de petição
18/04/2021 14:15

Juntada de petição
08/04/2021 08:53

Juntada de petição
05/04/2021 10:31

Juntada de petição
05/04/2021 09:54

Conclusos para despacho
01/04/2021 07:28

Juntada de contestação
13/03/2021 01:30

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 12/03/2021 10:30:00.
12/03/2021 11:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/03/2021 10:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim .
23/02/2021 11:56

Juntada de Certidão
17/02/2021 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2021 03:56

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802999-89.2020.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DACONCEICAO ALVES Advogado do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - OAB/MA 12508 Réu: BANCO PAN S/A DESPACHO/INTIMAÇÃO DETERMINO que a Secretaria Judicial proceda as diligências necessárias, a fim de reativar o presente processo que se encontra suspenso.

Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2021 às 10h30min, na forma do artigo 334, do NCPC, devendo o réu ser citado, com as advertências legais, com pelo menos 20 dias de antecedência, independentemente da data da juntada do mandado/carta citatória, já que a resposta não se dará naquela oportunidade.

Caso não haja interesse pelo réu na audiência prévia, deverá assim se manifestar com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência prévia será considerado como ato atentatório à dignidade da Justiça, e apenado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Terá o demandado o prazo de 15 dias para ofertar contestação por petição, sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, contada da data: da audiência de conciliação ou de mediação, ou dá última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, por desinteresse; prevista no artigo 231, do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação. Consigne-se no mandado de intimação/citação, que a audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19). Além disso, não realizar audiências por meio de videoconferência paralisará milhões de processo desnecessariamente até fim do isolamento social, sem que ninguém possa apostar no prazo, pois é enorme o espaço do desconhecido na pandemia do coronavírus.

Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, que entre em contato com a Secretaria deste Juizado para maiores explicações. Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que tenha internet. Importante destacar, que não existe nenhum óbice para a realização das audiências de conciliação/instrução na modalidade de videoconferência.

Assim, as audiências de instrução podem e devem ser realizadas em ambiente virtual, nas plataformas disponíveis, especialmente quando o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão disponibilizar ferramenta para tal desiderato. Desse modo, privilegia-se a celeridade e eficiência do processo, pois as audiências sendo realizadas em ambiente virtual, haverá um processo integralmente adaptado ao período de restrições da pandemia, ou seja, ao “novo normal”.

Ressalte-se, que a Resolução nº 314/2020 do CNJ chancela a possibilidade de realização de audiências de instrução por videoconferência, ressalvando eventuais “dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação” (art. 6º,§ 3º).

Na mesma esteira, o CPC prevê (mesmo sem pandemia) que atos da audiência de instrução (depoimentos e oitivas) possam ser realizados por videoconferência (arts. 385, § 3º e 453, § 1º).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim
12/02/2021 15:49

Juntada de Carta ou Mandado
12/02/2021 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 14:45

Audiência Conciliação designada para 12/03/2021 10:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
09/02/2021 15:42

Outras Decisões
06/02/2021 09:38

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:35

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 02/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 10:52

Conclusos para despacho
19/01/2021 09:34

Juntada de petição
10/12/2020 00:43

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 10:47

Juntada de protocolo
07/12/2020 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2020 10:10

Conclusos para decisão
07/12/2020 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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