14/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:28

Juntada de petição
18/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
14/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:47

Outras Decisões
13/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
02/10/2024 02:31

Decorrido prazo de MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:31

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:31

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:31

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:31

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:19

Juntada de petição
24/09/2024 05:12

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:44

Outras Decisões
27/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/05/2024 02:07

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:07

Decorrido prazo de MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:32

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:32

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:32

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:02

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 21:00

Juntada de petição
06/05/2024 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 10:54

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 10:09

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:39

Juntada de petição
17/08/2023 09:40

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:03

Decorrido prazo de RONALDO FREITAS GARCES em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:30

Juntada de petição
14/06/2023 15:22

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2023 06:49

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:48

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:47

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:47

Decorrido prazo de MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:25

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT em 13/03/2023 23:59.
16/04/2023 12:22

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
07/04/2023 15:16

Publicado Intimação em 16/02/2023.
07/04/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
24/03/2023 08:24

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820872-15.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

N.

DE M.

TOGAWA COMERCIO - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A, CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - MA12556-A, LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT - MA21610, MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR - MA21961 EXECUTADO: RONALDO FREITAS GARCES DESPACHO

Vistos.

Desencadeada a fase de cumprimento de sentença.

Custas recolhidas.

Intime-se o executado, por carta para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada pela parte exequente com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC.

Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar Resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos, devidamente certificado, com ou sem apresentação de resposta.

Por outro lado, não havendo manifestação do executado, intime-se o exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito.

Serve o presente de carta/mandado de intimação Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), quarta-feira, 15 de março de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final funcionando pela 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ nº. 860/2023
23/03/2023 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 14:51

Juntada de Certidão
15/03/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:46

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:52

Juntada de petição
15/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820872-15.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: M.

N.

DE M.

TOGAWA COMERCIO - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A, CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - MA12556, LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT - MA21610, MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR - MA21961 EXECUTADO: RONALDO FREITAS GARCES DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a comprovação de custas deve ser regularizada, eis que não foi evidenciado o recolhimento das custas referentes ao cumprimento de sentença.

Desta forma, intime-se a parte Exequente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e horário do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
14/02/2023 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:43

Conclusos para despacho
16/01/2023 23:02

Decorrido prazo de MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR em 15/12/2022 23:59.
16/01/2023 23:02

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 15/12/2022 23:59.
16/01/2023 23:01

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT em 15/12/2022 23:59.
16/01/2023 22:51

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 15/12/2022 23:59.
16/01/2023 22:47

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.
23/12/2022 18:02

Publicado Intimação em 30/11/2022.
23/12/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
23/12/2022 18:01

Publicado Intimação em 30/11/2022.
23/12/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
15/12/2022 15:16

Juntada de petição
13/12/2022 08:14

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820872-15.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: M.

N.

DE M.

TOGAWA COMERCIO - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A, CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - MA12556, LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT - MA21610, MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR - MA21961 REU: RONALDO FREITAS GARCES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o trânsito em julgado, INTIMO a parte autora para, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022.

PEDRO E.

COSTA BARBOSA N.

Tec Jud Matrícula 134296
28/11/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 07:51

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:26

Transitado em Julgado em 25/10/2022
18/11/2022 22:21

Decorrido prazo de RONALDO FREITAS GARCES em 24/10/2022 23:59.
18/11/2022 22:19

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT em 24/10/2022 23:59.
18/11/2022 22:18

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 24/10/2022 23:59.
18/11/2022 22:16

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.
18/11/2022 22:10

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 24/10/2022 23:59.
18/11/2022 22:09

Decorrido prazo de MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
02/10/2022 14:43

Publicado Sentença (expediente) em 30/09/2022.
02/10/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820872-15.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: M.

N.

DE M.

TOGAWA COMERCIO - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A, CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - MA12556, LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT - MA21610, MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR - MA21961 REU: RONALDO FREITAS GARCES SENTENÇA Trata-se de ação monitória, de partes as acima mencionadas, proposta ante os argumentos seguintes: a) a parte autora é credora da parte ré de valores representados por dois cheques que totalizam R$ 964,17, devidamente atualizados; b) a dívida decorre produtos vendidos à parte ré; c) a parte autora não conseguiu o recebimento amigável dos valores.

Pugna ao fim pelo julgamento de procedência dos pedidos com a condenação da parte ré ao pagamento da dívida e nos ônus de sucumbência.

Anexos, documentos.

Regularmente citada (ID 64649506), a parte ré não efetuou o pagamento devido e deixou de ofertar embargos ou outra modalidade de resposta (ID 68133308). É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

I.

A ausência de contestação/embargos desencadeia a compreensão judicial de que os fatos alegados na petição inicial são verdadeiros (art. 344, CPC).

A parte ré foi devidamente citada para pagar a dívida ou apresentar embargos, sob pena de constituição de pleno direito do título executivo.

Contudo, mesmo advertida, deixou de apresentar embargos ou de justificar a impossibilidade de fazê-lo.

II.

Estão preenchidos os pressupostos para a constituição do título executivo.

Com a petição inicial vieram documentos que demonstram a existência do negócio jurídico.

Não há dúvida sobre a idoneidade da documentação.

A conversão em título executivo se faz necessária e adequada ao caso.

III.

Do exposto, julgo procedente o pedido da parte autora e constituo o título executivo judicial (no valor de R$ 964,17), acrescidos de juros e correção monetária, contados conforme as disposições contratuais.

Condeno a(s) parte(s) ré(s) ao pagamento das custas processuais e dos honorários do(s) advogado(s) da parte autora, esses últimos os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 82, §2º, e art. 85, caput, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

São Luís, data e horário do sistema.

André B.

P.

Santos Juiz de Direito, respondendo
28/09/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 21:51

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 17:09

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:53

Juntada de petição
09/07/2022 06:22

Publicado Intimação em 06/07/2022.
09/07/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820872-15.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: M.

N.

DE M.

TOGAWA COMERCIO - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A, CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - MA12556, LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT - MA21610, MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR - MA21961 REU: RONALDO FREITAS GARCES DESPACHO Analisando os autos, verifico que a parte autora deixou de juntar um dos cheques alegados na petição inicial.

Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, via DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar os valores alegados na inicial, juntando o cheque de nº 002690.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

São Luís (MA), data e horário do sistema.

André B.

P.

Santos Juiz de Direito, respondendo
04/07/2022 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2022 21:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/06/2022 16:30

Conclusos para julgamento
31/05/2022 12:32

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:41

Decorrido prazo de RONALDO FREITAS GARCES em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 11:25

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2022 14:22

Decorrido prazo de MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR em 18/03/2022 23:59.
29/03/2022 14:22

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
03/03/2022 00:54

Publicado Intimação em 22/02/2022.
03/03/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
24/02/2022 14:07

Juntada de Certidão
18/02/2022 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 16:49

Outras Decisões
24/08/2021 21:25

Conclusos para despacho
07/07/2021 09:39

Decorrido prazo de MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 09:39

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 09:39

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 06:55

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 06/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 12:32

Juntada de petição
21/06/2021 00:37

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:01

Conclusos para despacho
31/05/2021 15:01

Juntada de Certidão
27/05/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ficha Financeira • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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