15/08/2022 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
28/07/2022 09:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 19/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:01

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 10:57

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800732-52.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR FONSECA RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: IRAN COSTA FONSECA (OAB 3895-MA) REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado(s) do reclamado: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877-CE) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Atento ao que contém a certidão encartada no ID 70405321, recebo o recurso em seu efeito devolutivo, não vislumbrada a possibilidade de dano à parte - Lei nº 9.099/95, 43. Já formuladas as contrarrazões, conforme se vê do ID 71500516, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. São Luís(MA), data do sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC.

São Luís, 22 de julho de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
22/07/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2022 22:46

Conclusos para decisão
14/07/2022 22:45

Juntada de termo
14/07/2022 16:34

Juntada de contrarrazões
08/07/2022 15:56

Publicado Intimação em 05/07/2022.
08/07/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022 15:10

Publicado Intimação em 30/06/2022.
05/07/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800732-52.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR FONSECA RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: IRAN COSTA FONSECA (OAB 3895-MA) REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado(s) do reclamado: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877-CE) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) Reclamada intimada(s) do(a) Certidão cujo teor segue transcrito: Certifico que a parte reclamante interpôs Recurso Inominado dentro do prazo legal, contudo, desacompanhado da comprovação do recolhimento do preparo, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita na sentença.

Certifico, ainda, que expedi carta de intimação à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 1 de julho de 2022 FRANCISCO REIS NETO Servidor Judicial
01/07/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 13:18

Juntada de Certidão
29/06/2022 22:55

Juntada de recurso inominado
28/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800732-52.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR FONSECA RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: IRAN COSTA FONSECA (OAB 3895-MA) REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s) do reclamado: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877-CE) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "[...] ANTE TODO O EXPOSTO e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar a requerida a pagar à parte reclamante, a título de indenização de seguro DPVAT, a importância de R$ 945,00 (novecentos quarenta cinco reais). O citado valor da condenação deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do evento danoso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, estes contabilizados da citação. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, vez que, no caso específico dos autos, considero preenchidos os requisitos legais para o seu acolhimento, não tendo sido constatado por este juízo que a situação financeira da parte autora lhe possibilite arcar com os custos do processo. Fica desde logo intimada a parte reclamada a cumprir voluntariamente a presente, no prazo de 15 dias, contados do dia seguinte ao trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 52, III da Lei 9.099/95, c/c § 1º, primeira parte, do art. 523, caput, última parte do CPC). Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará. Publique-se.

Intimem-se. São Luís, data no sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 27 de junho de 2022 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial
27/06/2022 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 10:13

Julgado procedente o pedido
20/06/2022 12:15

Conclusos para julgamento
20/06/2022 12:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2022 11:20, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/06/2022 11:21

Juntada de petição
31/05/2022 11:38

Juntada de petição
18/05/2022 13:16

Juntada de contestação
21/04/2022 19:48

Juntada de petição
20/04/2022 03:39

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 08:26

Juntada de ato ordinatório
18/04/2022 08:26

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 11:20 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/04/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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