07/05/2025 13:35

Juntada de petição
07/05/2025 00:16

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:16

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:16

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
10/11/2024 10:27

Juntada de petição
09/11/2024 16:36

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 16:36

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:29

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:29

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 04:10

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 04:10

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 08:06

Juntada de petição
17/10/2024 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:56

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 23/05/2024 23:59.
10/04/2024 01:34

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 08:28

Juntada de Ofício
21/02/2024 09:18

Homologado cálculo de contadoria
09/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:02

Juntada de petição
16/06/2023 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:54

Conclusos para decisão
14/11/2022 15:53

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:47

Juntada de cópia de dje
22/08/2022 17:36

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 17/08/2022 23:59.
08/07/2022 04:18

Publicado Intimação em 04/07/2022.
08/07/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0800250-34.2022.8.10.0144 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS BENTO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA DESPACHO Vistos, etc.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de procedência da ADPF nº 513, firmou o entendimento de que a execução de decisões judiciais proferidas contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) devem se sujeitar ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal.

Dessa forma, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a executada, na pessoa do seu representante judicial, via DJEN, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC.

Defiro a habilitação de ID 65628318.

Este Despacho e sua cópia suprem a expedição de eventuais Mandados e Ofícios.

Cumpra-se.

São Pedro da Água Branca/MA, data registrada no sistema.

Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca
30/06/2022 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 19:32

Conclusos para despacho
22/04/2022 09:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800867-67.2022.8.10.0055

Luiz Maia dos Santos

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Kleyhanney Leite Batista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0000726-33.2017.8.10.0063

Vanda dos Santos

Municipio de Araguana

Advogado: Conrado Jeronimo Leite Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0000726-33.2017.8.10.0063

Vanda dos Santos

Municipio de Araguana

Advogado: Valter Belo Amorim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800781-19.2022.8.10.0016

Residencial Rio Itapecuru

Maria das Gracas Sousa da Silva

Advogado: Victor Rafael Dourado Jinkings Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0815495-03.2020.8.10.0000

Municipio de Sao Luis

Unihosp Servicos de Saude LTDA - ME

Advogado: Antonio Cesar de Araujo Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2020 10:34

Exibir Processo