TJMA - 0806299-45.2016.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO

CPF *13.***.*57-23

Advogados

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO

OAB: 9387/MA

CPF *13.***.*57-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2023 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 11:36

    Juntada de termo de juntada

  • 01/12/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 12:54

    Juntada de petição

  • 17/11/2022 10:57

    Juntada de petição

  • 07/10/2022 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2022 17:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2022 09:37

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 23:07

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 12:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 20/01/2022 12:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/11/2021 11:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/11/2021 11:44

    Transitado em Julgado em 16/11/2021

  • 13/11/2021 13:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 08:37

    Decorrido prazo de ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO em 07/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 13:35

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 23/09/2021 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0806299-45.2016.8.10.0001 AUTOR: ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO - MA9387 RÉU: Estado do Maranhão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ARY ARRUDA GOMES DE AS NETO em face do ESTADO DO MARANHÃO, visando o recebimento de honorários dativos, em decorrência de sua atuação como defensor dativo nos processos de nº 87-69.2000.8.10.0076 e nº 69-04.2007.8.10.0076 que tramitam na Comarca de Brejo – MA.

    Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

    Intimada, a parte exequente não se manifestou quanto a impugnação apresentada (13820275) Apresentado cálculo pela contadoria judicial sob ID 41255173.

    Intimadas, as partes concordaram com o valor apresentado pela contadoria judicial, bem como a parte exequente requereu a homologação dos cálculos e a expedição do RPV (ID’s 41749145 e 42551172) Relatados os fatos.

    Decido.

    Conforme se verifica nos autos, a parte executada devidamente intimada concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, e sequencialmente a parte exequente requereu a homologação da quantia devida, não havendo oposição, tornando líquida e certa a quantia apurada.

    Desse modo, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO os cálculos constantes no ID 41255173.

    Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, determino a expedição de requisição de pagamento de pequeno valor (RPV), nos termos da planilha de cálculos apresentada pelo exequente.

    Determino a expedição da requisição de pequeno valor – RPV para pagamento da dívida no prazo de 02 (dois) meses, de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/88 e inciso II, do § 3º, do art. 535 do CPC/2015.

    O depósito deverá ser feito em nome do Juízo desta 5ª Vara da Fazenda Pública e vinculado ao processo acima especificado, com comprovação nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua realização, pena de sequestro, via penhora on line, da quantia suficiente para a quitação da dívida.

    Antes da expedição, deverão os autos ser remetidos à Contadoria Judicial para apuração das deduções legais cabíveis e atualização do crédito referente às RPV’s.

    Intimem-se.

    São Luís/MA, 26 de agosto de 2021.

    FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final Nauj – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 35742020

  • 14/09/2021 11:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2021 11:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2021 07:27

    Outras Decisões

  • 22/03/2021 20:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 17:58

    Juntada de petição

  • 10/03/2021 07:42

    Decorrido prazo de ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO em 09/03/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 19:39

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 03:33

    Publicado Intimação em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0806299-45.2016.8.10.0001 AUTOR: ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO - MA9387 RÉU: Estado do Maranhão Encaminhem-se os autos à Contadoria para fins de verificação da regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se.

    São Luís, data do sistema.

    MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 19/02/2021 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2021 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2021 09:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 18/02/2021 09:39

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/05/2020 14:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/05/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 10:46

    Juntada de petição

  • 14/08/2018 00:17

    Publicado Intimação em 14/08/2018.

  • 14/08/2018 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2018 17:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2018 11:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/04/2018 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2018 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2018 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/02/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2017 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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