26/05/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 14:23

Transitado em Julgado em 22/05/2023
24/05/2023 02:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:15

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DE LAGO da PEDRA Rua Hilário Neto, s/n.

Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA Email: [email protected] / Tel. fixo: (98) 3644-1381 Processo nº 0803005-89.2021.8.10.0039 Requerente: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado: Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA I RELATÓRIO: Tratam-se os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Indenização por Dano Moral e Material movida por JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A., pelos fatos e fundamentos na inicial aduzidos.

Consta em ID. 81309063, que as partes transacionaram em relação ao objeto da lide.

II FUNDAMENTAÇÃO: Tendo em vista que se trata de direito disponível e não envolve interesse de incapaz, a homologação da transação é perfeitamente possível, bem como que as partes renunciam a quaisquer recursos interpostos.

A consequência da homologação do acordo celebrado pelas partes é a extinção do processo com a resolução do mérito, na forma da alínea b , do inciso III , do art. 487 , do Código de Processo Civil .

III DISPOSITIVO: Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, em conformidade com o que dispõe o artigo 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A PRESENTE A TRANSAÇÃO, para que se produzam seus devidos efeitos legais.

Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura no sistema.

GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
27/04/2023 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 14:13

Homologada a Transação
18/04/2023 15:51

Conclusos para julgamento
18/04/2023 15:51

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:41

Juntada de petição
15/04/2023 11:07

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº 0803005-89.2021.8.10.0039 Requerente: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte requerente para manifestar-se acerca da petição em ID. 82959542, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Via deste despacho servirá como mandado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lago da Pedra(MA), data da assinatura no sistema.

GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A3
04/04/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:41

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 11:29

Juntada de petição
25/11/2022 16:22

Juntada de petição
05/08/2022 15:25

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
26/07/2022 22:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 12:11

Juntada de petição
08/07/2022 05:46

Publicado Intimação em 04/07/2022.
08/07/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
05/07/2022 10:45

Juntada de petição
01/07/2022 00:00

Intimação

Processo N.º 0803005-89.2021.8.10.0039 AUTOR - JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) REU - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Previamente a designação de uma possível audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem eventuais provas documentais que pretendem produzir, restando de logo indeferida requerimento de prova oral, considerando que se trata de matéria unicamente fato e de direito.

P.R.I O presente servirá como mandado.

Lago da Pedra/MA, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA.
30/06/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 17:51

Conclusos para decisão
02/06/2022 17:50

Juntada de Certidão
02/03/2022 13:47

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 11/02/2022 23:59.
03/02/2022 10:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.
03/02/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
01/02/2022 15:23

Juntada de réplica à contestação
19/01/2022 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 16:29

Juntada de Certidão
19/01/2022 16:26

Juntada de Certidão
08/12/2021 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 09:33

Juntada de contestação
04/11/2021 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:12

Conclusos para despacho
22/10/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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