05/12/2024 12:32

Baixa Definitiva
05/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/12/2024 12:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DEUZELINA DUCARMO CAMARA MEIRELES em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:57

Juntada de petição
08/10/2024 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 08/10/2024.
08/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2024 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 12:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
26/09/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:08

Decorrido prazo de DEUZELINA DUCARMO CAMARA MEIRELES em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 20:05

Juntada de petição
28/08/2024 15:28

Conclusos para julgamento
28/08/2024 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 10:48

Recebidos os autos
28/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/08/2024 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2024 14:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/06/2024 14:32

Juntada de parecer do ministério público
18/04/2024 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:37

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:35

Recebidos os autos
15/04/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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