TJMA - 0805007-86.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Nonato Magalhaes Melo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2021 14:58
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2021 14:57
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
03/03/2021 01:08
Decorrido prazo de JOSAFA LEMOS BELFORT FILHO em 26/02/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 01:08
Decorrido prazo de Juízo da Vara das Execuções Penais de Santa Inês em 26/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2021.
-
18/02/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
-
18/02/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SESSÃO: 25 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 0805007-86.2020.8.10.0000 Ação: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JOSAFA LEMOS BELFORT FILHO IMPETRANTE: THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO OAB/MA 11448-A IMPETRADO: Juízo da Vara das Execuções Penais de Santa Inês - MA Relator: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO EMENTA: HABEAS CORPUS.
USADO COMO AGRAVO EM EXECUÇÃO.
O HABEAS CORPUS SERVE TRATA-SE DE UMA AÇÃO EXISTENTE NA EXPERIÊNCIA JURÍDICA BRASILEIRA PARA PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DOS INDIVÍDUOS, ISTO É, SERVE PARA FAZER PARAR OU PREVENIR QUALQUER RESTRIÇÃO ILEGAL AO DIREITO DE IR E VIR LIVREMENTE: NA PRÁTICA É USADO PARA SOLTURA DE PESSOAS PRESAS ILEGALMENTE OU PARA PREVENIR UMA POSSÍVEL PRISÃO ILEGAL; 2.
MATÉRIA QUESTIONADA VERSA ACERCA DE EXECUÇÃO DE PENA, CABÍVEL POIS, AGRAVO EM EXECUÇÃO.
ORDEM NÃO CONHECIDA.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, em que figuram as partes acima nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça,em não conhecer da ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, além do signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e João Santana Sousa. Desembargador RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, Relator. -
17/02/2021 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2021 09:07
Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
-
10/02/2021 09:07
Juntada de documento
-
09/02/2021 13:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
18/12/2020 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2020 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/12/2020 13:14
Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
-
25/08/2020 13:16
Deliberado em Sessão - Julgado
-
25/08/2020 13:06
Incluído em pauta para 25/08/2020 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.
-
11/08/2020 10:02
Pedido de inclusão em pauta
-
10/07/2020 09:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
09/07/2020 13:31
Juntada de parecer
-
07/07/2020 01:13
Decorrido prazo de JOSAFA LEMOS BELFORT FILHO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:13
Decorrido prazo de Juízo da Vara das Execuções Penais de Santa Inês em 06/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 09:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/07/2020 09:03
Juntada de Informações prestadas
-
30/06/2020 00:41
Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2020.
-
27/06/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
-
26/06/2020 09:42
Juntada de malote digital
-
26/06/2020 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/06/2020 14:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2020 14:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2020 14:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/06/2020 02:14
Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 01/06/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 00:32
Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2020.
-
09/05/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
-
08/05/2020 11:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/05/2020 10:41
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
-
08/05/2020 10:41
Recebidos os autos
-
08/05/2020 10:38
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
07/05/2020 12:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2020 12:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2020 20:30
Determinação de redistribuição por prevenção
-
06/05/2020 20:13
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2020
Ultima Atualização
05/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802066-96.2019.8.10.0066
Maria Perolina Guajajara
Banco Bradesco SA
Advogado: Vera Germana Gomes Viana Marinho Oliveir...
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 25/10/2019 23:40
Processo nº 0001101-86.2010.8.10.0028
Banco do Nordeste do Brasil SA
Francisco Lima Alves
Advogado: Edmar de Oliveira Nabarro
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 26/08/2010 00:00
Processo nº 0000130-88.2002.8.10.0026
Eduardo Luiz Bortoluzzi
Euclides de Carli
Advogado: Guilardo Cesa Medeiros Graca
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 01/04/2002 00:00
Processo nº 0800353-15.2020.8.10.0046
J.l. Renovadora LTDA - ME
Hosana Celeste Lopes dos Santos
Advogado: Dayanna Marinho Oliveira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 05/02/2020 19:31
Processo nº 0800243-48.2021.8.10.0024
Marilene Neves da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/05/2024 18:41