TJMA - 0800816-83.2021.8.10.0122
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2022 15:53
Arquivado Definitivamente
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14/12/2022 15:52
Transitado em Julgado em 05/09/2022
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21/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800816-83.2021.8.10.0122 DEMANDANTE(S): GENTILEZA DIAS DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771, ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO - PI20429, SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte interessada para conhecimento dos alvarás expedidos e juntados nos presentes autos.
São Domingos do Azeitão (MA), 18 de novembro de 2022.
KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA Diretor de Secretaria - 
                                            
18/11/2022 13:24
Juntada de petição
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18/11/2022 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 11:48
Juntada de Certidão
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27/10/2022 18:43
Juntada de Certidão
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23/09/2022 16:21
Juntada de petição
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04/09/2022 21:40
Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 21:39
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 21:39
Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 10:55
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/08/2022 23:59.
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04/09/2022 08:45
Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
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13/08/2022 03:08
Publicado Intimação em 12/08/2022.
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13/08/2022 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
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11/08/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800816-83.2021.8.10.0122 [Seguro, Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GENTILEZA DIAS DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO (OAB 20429-PI), FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR (OAB 15817-PI), RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO (OAB 15771-PI), SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas.
Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 69030139, o executado informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada.
Por sua vez, em petição de Id. 71257505, o exequente requereu a expedição de alvará. É o relatório.
DECIDO.
Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil.
Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 69030139 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA.
Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários advocatícios, no valor de 35% (trinta e cinco por cento) da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente, após o pagamento do selo judicial.
Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso.
Publique-se via DJe.
Registre-se.
Intimem-se.
Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
SãO DOMINGOS DO AZEITãO, 10 de agosto de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120715410281900000054111990 INICIAL PRESTA MISTA Petição 21120715410287800000054111991 CNPJ BRADESCO Documento Diverso 21120715410297500000054112743 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 21120715410308000000054112745 EXTRATO DA CONTA Documento Diverso 21120715410337500000054112748 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO Procuração 21120715410351400000054112750 Decisão Decisão 21121316300307900000054397995 Petição Petição 21122316511445700000054839206 peticaoaudiencia2100916768 Petição 21122316511450600000054839207 HABILITACAO Petição 21122319160219400000054841249 peticao2100916768 Petição 21122319160224100000054841250 zppd_atosbradescosa_2211-001 Procuração 21122319160228600000054841251 zppd_atosbradescosa_2211-021 Procuração 21122319160236500000054841252 zppd_atosbradescosa_2211-024 Procuração 21122319160245900000054841253 zppd_atosbradescosa_2211-027 Procuração 21122319160253500000054841254 zppd_atosbradescosa_2211-030 Procuração 21122319160261700000054841255 zppd_atosbradescosa_2211-033 Procuração 21122319160272200000054841256 Intimação Intimação 21121316300307900000054397995 Citação Citação 21121316300307900000054397995 Citação Citação 21121316300307900000054397995 Contestação Contestação 22020719130087800000056579781 contestacao2100916768 Petição 22020719130092900000056579783 zppd_atosbradescosa_0402-001 Procuração 22020719130104500000056579786 zppd_atosbradescosa_0402-023 Procuração 22020719130112300000056579789 zppd_atosbradescosa_0402-027 Procuração 22020719130120100000056579790 zppd_atosbradescosa_0402-031 Procuração 22020719130128100000056579792 zppd_atosbradescosa_0402-035 Procuração 22020719130136400000056580494 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22020815283235700000056627046 Sentença Sentença 22041913332176700000060867383 Intimação Intimação 22041913332176700000060867383 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22051316241629600000062570590 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22051316241634900000062570591 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22052414490943200000063256776 Petição Petição 22061017272111700000064559717 cumpsent2100916768 Petição 22061017272124300000064559719 Despacho Despacho 22062108235151600000065120187 Intimação Intimação 22062108235151600000065120187 LIBERAÇÃO DE ALVARÁ Petição 22071213574435000000066630044 LIBERAÇÃO DO ALVARÁ Petição 22071213574465600000066630048 GUIA DE ARRECADAÇÃO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento Diverso 22071213574502500000066630051 CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Documento Diverso 22071213574543000000066630054 ENDEREÇOS: GENTILEZA DIAS DE SOUSA Rua São Paulo, S/N, CENTRO, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 BANCO BRADESCO S.A.
Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (99)3212-7998 - (98)3212-2540 - (11)3681-4011 - (98)3222-5122 - (98)3681-4200 - (98)3212-2500 - (98)3237-1169 - (99)3528-2980 - (99)3537-1319 - (98)3269-5596 - (11)7084-4621 - (99)3521-5401 - (98)3212-2359 - (98)3227-9327 - (98)3215-4311 - (99)3538-2239 - (08)00704-8383 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (99)3541-2181 - (00)08007-7626 - (98)3212-8502 - (08)00570-0022 - (99)3641-1033 - (11)5189-4800 - (99)3661-5300 - (98)3212-1018 - (99)3521-5124 - (98)3222-2222 - (98)3653-1425 - (99)3531-6190 - (98)3463-1264 - (98)4009-5800 - (98)3654-6648 - (99)3321-2550 - (98)3215-4511 - (11)3030-3000 - (98)3473-8100 - (08)0070-4838 - (99)3523-3500 - (99)3427-3000 - (99)3539-1041 - (13)3372-3688 - (11)3681-3011 - (98)3227-1311 - (99)2101-2250 - (11)9851-3740 - (98)3221-3222 - (98)3664-6133 - (11)4002-0040 - (99)3663-7050 - (99)3577-1347 - (99)3644-1140 - (11)4002-0022 - (98)3664-1166 - (11)3684-4522 - (98)3657-1096 - (11)3684-4630 - (99)8405-1009 - (99)3422-6300 - (98)3362-1444 - (16)3954-1400 - (98)3479-1971 - (98)3453-1151 - (98)3003-1000 - (99)3625-1147 - (11)3684-2900 - (99)8844-2102 - (98)3689-2000 - (11)3335-0237 - (80)0727-5120 - (19)3863-2568 - (11)3684-7000 - (99)8816-3434 - (98)3359-0060 - (11)3684-4011 - (11)3684-5376 - (08)0072-7993 - (98)3381-7988 - (99)3613-5003 - (98)3878-1200 - (11)3681-4001 - (11)3434-7000 - (99)3531-9051 - (11)4004-4433 - (98)3453-1668 - (98)3215-4111 - (99)3538-5800 - (86)3089-2350 - (11)3003-8045 - (61)3684-5122 - (99)3572-0563 - (98)3461-1129 - (98)8812-2239 - (98)3463-1366 - (98)3383-1246 - (99)8417-8111 - (98)2222-2222 - (98)3399-1225 - (11)3684-9007 - (98)3232-0505 - (98)3235-2969 - (99)8408-8580 - (11)5506-7717 - (11)3684-6052 - (11)4004-4436 - 
                                            
10/08/2022 11:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2022 09:15
Julgado procedente o pedido
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10/08/2022 09:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/07/2022 20:59
Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
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26/07/2022 18:42
Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
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26/07/2022 18:38
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 18/07/2022 23:59.
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12/07/2022 18:08
Conclusos para decisão
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12/07/2022 13:57
Juntada de petição
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08/07/2022 06:00
Publicado Intimação em 04/07/2022.
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08/07/2022 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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01/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800816-83.2021.8.10.0122 DEMANDANTE(S): GENTILEZA DIAS DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771, ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO - PI20429, SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pagamento do banco executado.
Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).
Cumpra-se.
São Domingos do Azeitão, na data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA - 
                                            
30/06/2022 15:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2022 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 17:27
Juntada de petição
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27/05/2022 18:10
Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 11/05/2022 23:59.
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27/05/2022 18:10
Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 11/05/2022 23:59.
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27/05/2022 18:10
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 11/05/2022 23:59.
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27/05/2022 18:10
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/05/2022 23:59.
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27/05/2022 18:10
Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.
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24/05/2022 14:55
Conclusos para despacho
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24/05/2022 14:49
Transitado em Julgado em 12/05/2022
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13/05/2022 16:24
Juntada de petição
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27/04/2022 14:12
Publicado Intimação em 27/04/2022.
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27/04/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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25/04/2022 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2022 13:33
Julgado procedente em parte do pedido
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07/03/2022 16:26
Conclusos para julgamento
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01/03/2022 00:38
Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
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01/03/2022 00:38
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 28/01/2022 23:59.
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01/03/2022 00:37
Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
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01/03/2022 00:37
Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 28/01/2022 23:59.
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26/02/2022 11:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/01/2022 23:59.
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26/02/2022 11:45
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2022 23:59.
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08/02/2022 15:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 08:40, Vara Única de São Domingos do Azeitão.
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08/02/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 19:13
Juntada de contestação
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10/01/2022 17:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2022 17:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2022 17:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/12/2021 16:51
Juntada de petição
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16/12/2021 09:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/02/2022 08:40 Vara Única de São Domingos do Azeitão.
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13/12/2021 16:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/12/2021 15:41
Conclusos para decisão
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07/12/2021 15:41
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/12/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/11/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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