10/05/2025 00:28

Publicado Despacho (expediente) em 08/05/2025.
10/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
08/04/2025 23:49

Juntada de petição
03/04/2025 00:32

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:33

Juntada de termo
30/03/2025 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2025.
30/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 16:40

Outras Decisões
05/02/2025 21:35

Juntada de petição
04/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:20

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
22/01/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:12

Decorrido prazo de SALOMAO WANDERLEY ABREU DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:12

Juntada de termo
22/10/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 09:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:07

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
30/06/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 02:52

Decorrido prazo de SALOMAO WANDERLEY ABREU DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:21

Juntada de termo
03/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
31/05/2024 12:19

Juntada de petição
27/05/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
25/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:58

Juntada de termo
07/05/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 08:48

Processo Desarquivado
06/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:46

Juntada de petição
15/07/2023 10:32

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:02

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:21

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:38

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:06

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 13:38

Transitado em Julgado em 10/07/2023
10/07/2023 10:58

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
27/06/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:34

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:33

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 22/06/2023.
21/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0800541-39.2022.8.10.0013 REQUERENTE: CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO - MA18022 REQUERIDO: SALOMAO WANDERLEY ABREU DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo.

Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55.

Proceda-se o cancelamento de eventual audiência designada.

Registrada e Publicada no Sistema.

Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento.

São Luís(MA), 19 de Junho de 2023.

Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
20/06/2023 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 12:03

Homologada a Transação
14/06/2023 14:05

Conclusos para julgamento
14/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:05

Juntada de petição
11/06/2023 01:26

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.
11/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
09/06/2023 13:37

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:17

Juntada de termo
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0800541-39.2022.8.10.0013 REQUERENTE: CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO - MA18022 REQUERIDO: SALOMAO WANDERLEY ABREU DOS SANTOS DECISÃO Considerando a ausência de oposição de embargos à execução quanto à penhora parcial realizada no ID85857244, convolo em definitiva a referida penhora e determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente e ou de seu procurador, desde que tenha poderes para recebimento, para levantamento do valor de R$ 1.149,07 (um mil, cento e quarenta e nove reais e sete centavos), mais acréscimos, penhorado no ID 85857244, isento do pagamento de custas.

No mais, proceda-se a tentativa de penhora on line do saldo remanescente, indicado no ID 86049343 na modalidade teimosinha pelo prazo máximo permitido pelo sistema, com a observância das demais formalidades legais.

São Luís/MA, 6 de junho de 2023.

Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
07/06/2023 17:01

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 17:37

Outras Decisões
30/05/2023 18:12

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:12

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:18

Juntada de termo
31/03/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 15:36

Juntada de diligência
21/03/2023 14:54

Expedição de Mandado.
17/03/2023 17:37

Juntada de Mandado
16/02/2023 19:36

Juntada de petição
15/02/2023 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 11:51

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:04

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:22

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:20

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:36

Juntada de petição
07/11/2022 13:15

Juntada de termo
14/09/2022 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 16:12

Transitado em Julgado em 22/07/2022
14/09/2022 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:57

Juntada de Certidão
22/08/2022 20:50

Juntada de petição
22/08/2022 14:11

Juntada de termo
08/07/2022 19:56

Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2022.
08/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO:0800541-39.2022.8.10.0013 POLO ATIVO: CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 POLO PASSIVO: SALOMAO WANDERLEY ABREU DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Creche Escolar Legolar Ltda., em face de Salomão Wanderley Abreu dos Santos, na qual a parte autora alega, em síntese, que firmou com o réu contrato de prestação de serviços educacionais, na qualidade de responsável financeiro do menor Arthur Couto Lopes dos Santos.

No entanto, o réu não pagou a totalidade do débito estando a dever, atualmente, o montante de R$ 20.515,09 (vinte mil, quinhentos e quinze reais e nove centavos), referente às mensalidades do período de março a dezembro de 2021, mais encargos da mora.

Requer, assim, a condenação do réu ao pagamento dessa quantia a ser devidamente atualizada.

Relatório sucinto, em que pese a sua dispensa nos termos do caput, do art. 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que a parte Reclamada, embora tenha comparecido à audiência de conciliação e instrução designada, deixou de apresentar contestação, reputando-se, assim, verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Acrescento que o conjunto probatório demonstra, de modo irrefutável, que a parte ré se encontra em mora com o pagamento das mensalidades educacionais, pois a autora instruiu a ação com o contrato de prestação de serviços educacionais firmado pelo réu, bem como planilha de débito, de modo que há de se concluir pela suficiência dos documentos apresentados para corroborar suas alegações.

A ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza.

O Direito não pode servir de proteção àquele que após empenhar uma despesa, e firmar o contrato de aquisição de serviço, e receber a devida e integral prestação deste, deixa de efetuar o pagamento.

Prestado o serviço é devido o seu pagamento.

Neste sentido, reza o art. 389, do Código Civil: “Art. 389 – Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

A luz do dispositivo mencionado, e tendo a autora comprovado a existência da dívida de responsabilidade do réu, este deve lhe pagar a quantia referente ao inadimplemento contratual na soma de R$ 20.515,99 (vinte mil, quinhentos e quinze reais e noventa e nove centavos), referente às mensalidades do período de janeiro a dezembro de 2021, mais encargos da mora.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de cobrança ajuizada pela Creche Escolar Legolar Ltda., para condenar o réu Salomão Wanderley Abreu dos Santos ao pagamento da quantia de R$ 20.515,99 (vinte mil, quinhentos e quinze reais e noventa e nove centavos), referente às mensalidades do período de março a dezembro de 2021, mais encargos da mora, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, sem capitalização, (CC, art. 406), e correção monetária pelos índices oficiais utilizados pelo TJMA, ambos desde a citação até o efetivo pagamento.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 27 de junho de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
01/07/2022 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 10:12

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 12:08

Conclusos para julgamento
14/06/2022 12:08

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 11:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/05/2022 12:32

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2022 02:41

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2022 16:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 11:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/04/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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