18/08/2022 14:44

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 14:25

Transitado em Julgado em 18/08/2022
31/07/2022 11:43

Decorrido prazo de JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA em 27/07/2022 23:59.
09/07/2022 14:45

Publicado Intimação em 06/07/2022.
09/07/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
07/07/2022 11:27

Audiência Entrevista com curatelando cancelada para 30/06/2022 09:30 3ª Vara de Família de Imperatriz.
05/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0802607-08.2022.8.10.0040 REQUERENTE: ANDRESSA PEREIRA DAS CHAGAS e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA - MA13196-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA - MA13196-A REQUERIDO: VALDEANE PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: SENTENÇA Vistos etc.

ANDRESSA PEREIRA DAS CHAGAS e MARCOS PEREIRA DAS CHAGAS interpuseram a presente demanda em desfavor de VALDEANE PEREIRA DAS CHAGAS, visando a interdição de curatela desta.

Deferida a liminar de curatela provisória e designada audiência de entrevista com a curatelanda (doc ID 60695568).

Veio a requerente através da petição de ID 63372727 informar a desistência do prosseguimento do feito em razão do falecimento da requerida.

O Ministério Público Estadual, manifestou-se pela extinção do feito sem resolução de mérito através do parecer de ID 69060594.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A princípio, o pedido de desistência deve ser acolhido.

Em que pese não ter juntado a certidão de óbito para comprovação do falecimento da requerida, os requerentes esboçaram não mais ter interesse no prosseguimento do processo, merecendo amparo o pedido de extinção do feito, conforme o disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Outrossim, evidenciando-se que a parte adversa sequer foi citada a respeito da presente ação, desnecessária sua intimação para manifestar concordância ou não com a desistência dos requerentes.

Ante tais fundamentos, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA E HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para que surta os seus efeitos legais, a teor do que dispõe o art. 200 do CPC e, por consequência, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, o fazendo com base e na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pelos requerentes, cuja exigibilidade fica suspensa, por se encontrarem sob o pálio da assistência judiciária gratuita, conforme regra do artigo 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz-MA, 30 de junho de 2022 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara da Família
04/07/2022 15:58

Juntada de petição
04/07/2022 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 09:50

Extinto o processo por desistência
17/06/2022 15:10

Conclusos para julgamento
17/06/2022 15:09

Juntada de Certidão
12/06/2022 22:50

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/06/2022 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:49

Conclusos para julgamento
29/03/2022 13:49

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:27

Juntada de petição
05/03/2022 05:04

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 17:20

Juntada de petição
23/02/2022 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 10:02

Audiência Entrevista com curatelando designada para 30/06/2022 09:30 3ª Vara de Família de Imperatriz.
14/02/2022 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2022 17:25

Conclusos para decisão
31/01/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811626-38.2022.8.10.0040

Patricia Gomes Brandao Pinheiro

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0001420-76.2015.8.10.0061

Dulcileia Ferreira Dias Pinheiro

Rosana Galvao Cabral

Advogado: Rosana Galvao Cabral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801443-72.2022.8.10.0051

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Maiane Ingrid Baima Palhano

Advogado: Eduardo Dias Ferro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2022 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0800661-41.2021.8.10.0135

Banco do Brasil SA

Maria dos Santos Batista

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/05/2022 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0800661-41.2021.8.10.0135

Maria dos Santos Batista

Banco do Brasil SA

Advogado: Thiago Borges de Araujo Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2021 16:44

Exibir Processo