25/03/2025 08:17

Baixa Definitiva
25/03/2025 08:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/03/2025 08:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de NATALIA ALMEIDA LEITE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de CHARLILSON GALVAO DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:22

Juntada de parecer
07/03/2025 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
07/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 07:09

Conhecido o recurso de NATALIA ALMEIDA LEITE - CPF: *43.***.*85-47 (APELANTE) e CHARLILSON GALVAO DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*97-06 (APELANTE) e não-provido
26/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 08:16

Juntada de parecer
14/02/2025 12:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/02/2025 15:56

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:56

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:56

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:55

Recebidos os autos
06/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/02/2025 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS NOGUEIRA CASTRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIMA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de JARDESON SILVA DO LIVRAMENTO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:43

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 11:55

Recebidos os autos
21/01/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/01/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
21/01/2025 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2025 11:05

Recebidos os autos
21/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/01/2025 11:05

Pedido de inclusão em pauta
15/01/2025 23:44

Conclusos para despacho do revisor
15/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
07/01/2025 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/01/2025 13:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/01/2025 13:53

Juntada de documento
07/01/2025 12:24

Recebidos os autos
07/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/12/2024 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:20

Declarada incompetência
19/12/2024 12:20

Determinação de redistribuição por prevenção
01/11/2024 11:35

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
31/10/2024 11:12

Juntada de parecer
29/10/2024 18:26

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
29/10/2024 18:26

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
24/10/2024 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 21:44

Conclusos para julgamento
21/10/2024 21:44

Conclusos para julgamento
21/10/2024 21:44

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 18:47

Recebidos os autos
08/10/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/10/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
08/10/2024 18:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2024 18:17

Recebidos os autos
08/10/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/10/2024 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2024 18:01

Conclusos para despacho do revisor
04/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
29/06/2024 00:05

Decorrido prazo de Charlison Galvão de Oliveira em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:05

Decorrido prazo de NATALIA ALMEIDA LEITE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2024.
13/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 09:05

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
12/06/2024 09:05

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
11/06/2024 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2024 16:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/06/2024 16:17

Juntada de documento
11/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/06/2024 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 08:24

Determinada a distribuição do feito
07/06/2024 09:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 14:30

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:30

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:30

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:30

Recebidos os autos
04/06/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/06/2024 14:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 17:51

Recebidos os autos
21/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
21/05/2024 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2024 17:49

Recebidos os autos
21/05/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/05/2024 17:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2024 15:17

Conclusos para despacho do revisor
20/05/2024 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
08/05/2024 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2024 09:06

Juntada de parecer
19/04/2024 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:10

Decorrido prazo de Charlison Galvão de Oliveira em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:01

Juntada de petição
15/04/2024 09:36

Juntada de contrarrazões
08/04/2024 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2024.
06/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2024 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:07

Decorrido prazo de NATALIA ALMEIDA LEITE em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:07

Decorrido prazo de Charlison Galvão de Oliveira em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2023 11:55

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:06

Juntada de parecer
29/09/2023 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2023.
29/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL Número Processo: 0800256-82.2022.8.10.0001 1ª Apelante: Natália Almeida Leite Advogado: Manoel Henrique Cardoso Pereira Lima 2º Apelante: Charlison Galvão de Oliveira Advogado: Jardeson Silva do Livramento Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Leonardo Rodrigues Tupinambá Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho: Sigam os autos à d.

Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias (art. 671, do RI-TJ/MA).

Publique-se.

Cumpra-se São Luís, 27 de setembro de 2023 José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
27/09/2023 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:07

Decorrido prazo de NATALIA ALMEIDA LEITE em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2023.
11/09/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2023.
08/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL Número Processo: 0800256-82.2022.8.10.0001 1ª Apelante: Natália Almeida Leite Advogado: Manoel Henrique Cardoso Pereira Lima 2º Apelante: Charlison Galvão de Oliveira Advogado: Jardeson Silva do Livramento Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Leonardo Rodrigues Tupinambá Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho: Corrija-se a autuação, para nela incluir o segundo Apelante, Charlison Galvão de Oliveira.

Prazo: 24h (vinte e quatro horas).

Após, intime-se o PARQUET de Primeiro Grau, para que contrarrazoados sejam os Apelos no prazo legal.

Finalmente, sigam os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação de mérito.

Prazo: 10 (dez) dias (art. 671, do RI-TJ/MA).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 04 de agosto de 2023 Des.

José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
05/09/2023 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:48

Juntada de petição
22/08/2023 07:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/08/2023 00:04

Decorrido prazo de NATALIA ALMEIDA LEITE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:04

Juntada de parecer
09/08/2023 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2023.
09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 00:00

Intimação

Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0800256-82.2022.8.10.0001 Apelante: Natália Almeida Leite Advogados: Manoel Henrique Cardoso Pereira Lima, Riquinei da Silva Morais, Jardeson Silva do Livramento e Marcos Vinícios Nogueira Castro Apelado: Ministério Público Estadual Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho: Certo que não obstante para tanto intimado, o Órgão Ministerial de Primeiro Grau deixou de apresentar contrarrazões à Apelação Criminal interposta nos autos, encaminhe-se a espécie à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 07 de agosto de 2023 Des.

José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
07/08/2023 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de NATALIA ALMEIDA LEITE em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:56

Juntada de parecer
24/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
24/07/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2023.
24/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023 00:00

Intimação

Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL Número Processo: 0800256-82.2022.8.10.0001 Apelante: Natália Almeida Leite Advogado: Jardeson Silva do Livramento Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Leonardo Rodrigues Tupinambá Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho: Intime-se o Apelado para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto nos autos, no prazo legal.

Após, siga a hipótese à d.

Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias (art. 671, do RI-TJ/MA).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 19 de julho de 2023 José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
19/07/2023 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2023 15:29

Juntada de parecer
07/07/2023 00:10

Decorrido prazo de NATALIA ALMEIDA LEITE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 06/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2023.
26/06/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2023.
24/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL Número Processo: 0800256-82.2022.8.10.0001 Apelante: Natália Almeida Leite Advogado: Jardeson Silva do Livramento Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Leonardo Rodrigues Tupinambá Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho: Sigam os autos à d.

Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação de mérito.

Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 22 de junho de 2023 Des.

José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
22/06/2023 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 17:43

Recebidos os autos
25/05/2023 17:43

Juntada de termo
31/03/2023 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
31/03/2023 09:52

Juntada de termo
31/03/2023 03:41

Decorrido prazo de PEDRO CEZAR ARAUJO SOARES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 03:41

Decorrido prazo de CHARLILSON GALVÃO DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 03:41

Decorrido prazo de Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Sul em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 16:09

Juntada de petição
20/03/2023 01:34

Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2023.
18/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0800256-82.2022.8.10.0001 Apelante: Natália Almeida Leite Advogados: Manoel Henrique Cardoso Pereira Lima, Riquinei da Silva Morais, Jardeson Silva do Livramento e Marcos Vinícios Nogueira Castro Apelado: Ministério Público Estadual Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho: Intime-se o subscritor do Termo de Apelação lançado aos autos para que, no prazo legal de 8 (oito) dias (art. 600, da Lei Adjetiva Penal), apresente suas razões de recurso nesta Instância.

Não o fazendo, intime-se pessoalmente a Apelante, para constituir novo causídico ou declarar a impossibilidade de fazê-lo.

Em sendo o caso, determino seja notificada a d.

Defensoria Pública do Estado, para que indique Defensor a funcionar no feito, oferecendo a peça em tela, pena de eventual nulidade do julgamento a ser proferido pela eg.

Primeira Câmara Criminal.

Após, sigam os autos ao órgão do PARQUET de base, para que contrarrazoado seja o Apelo.

Finalmente, vencidos tais atos, encaminhe-se a espécie à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação de mérito.

Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 13 de março de 2023 José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
16/03/2023 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:45

Recebidos os autos
08/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:44

Recebidos os autos
07/03/2023 14:44

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800747-87.2022.8.10.0034

Elizabete Torres da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diogo Rafael Vieira Santana de Abreu

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0000391-26.2006.8.10.0022

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Radio Marconi Fm LTDA - ME

Advogado: Joana Darc Silva Santiago Rabelo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/02/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804726-87.2022.8.10.0024

Maria das Neves da Conceicao

Banco Agibank S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0804726-87.2022.8.10.0024

Maria das Neves da Conceicao

Banco Agibank S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0800939-78.2022.8.10.0047

Cantagallo Produtos Alimenticios LTDA

Frigobarros Premium Eireli

Advogado: Mariana Santos Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2022 09:34

Exibir Processo