07/03/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de IVETE BELESA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de MARIA ELINE ARAUJO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA CUTRIM em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de LUCENY CASTRO ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de MARINEIDE MENDONCA PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de NAZIRA REIS CUTRIM em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de MARLONE RAPOSO JANSEN GOMES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de ORLEANS FREITAS LIMA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AZEVEDO SEBA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de ORLANDIRA MARIA ABRANTES PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de JANDIRA BRITO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de MARIA CASTRO NUNES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MUNIZ NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SERRA MOUZINHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2025 23:59.
26/12/2024 17:06

Juntada de petição
29/11/2024 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 29/11/2024.
29/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 15:53

Juntada de malote digital
27/11/2024 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 16:03

Conhecido o recurso de JANDIRA BRITO DOS SANTOS - CPF: *66.***.*71-72 (AGRAVANTE) e provido em parte
21/11/2024 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:22

Juntada de parecer do ministério público
05/11/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 11:51

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 09:21

Recebidos os autos
17/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/10/2024 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2024 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/10/2024 15:13

Juntada de parecer do ministério público
27/09/2024 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:29

Juntada de petição
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AZEVEDO SEBA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ORLANDIRA MARIA ABRANTES PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de JANDIRA BRITO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA CASTRO NUNES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MUNIZ NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SERRA MOUZINHO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de IVETE BELESA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA ELINE ARAUJO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA CUTRIM em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de LUCENY CASTRO ARAUJO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MARINEIDE MENDONCA PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de NAZIRA REIS CUTRIM em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MARLONE RAPOSO JANSEN GOMES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ORLEANS FREITAS LIMA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 06/08/2024.
06/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2024 17:13

Juntada de malote digital
02/08/2024 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 15:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e não-provido
01/08/2024 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:51

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:51

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 14:13

Conclusos para julgamento
04/07/2024 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 16:32

Recebidos os autos
01/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/07/2024 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2023 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.
11/09/2023 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELINE ARAUJO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA CUTRIM em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de IVETE BELESA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ORLANDIRA MARIA ABRANTES PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SERRA MOUZINHO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AZEVEDO SEBA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de LUCENY CASTRO ARAUJO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de MARLONE RAPOSO JANSEN GOMES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de MARINEIDE MENDONCA PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ORLEANS FREITAS LIMA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de NAZIRA REIS CUTRIM em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de JANDIRA BRITO DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MUNIZ NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA CASTRO NUNES em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2023.
16/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO 0804586-28.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: AGRAVANTE: JANDIRA BRITO DOS SANTOS, MARINEIDE MENDONCA PEREIRA, MARIA CASTRO NUNES, MARIA ELINE ARAUJO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO SANTOS, ORLEANS FREITAS LIMA, ORLANDIRA MARIA ABRANTES PEREIRA, NAZIRA REIS CUTRIM, MARLONE RAPOSO JANSEN GOMES, LUCIA MARIA DA SILVA CUTRIM, IVETE BELESA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO AZEVEDO SEBA, LUCENY CASTRO ARAUJO, MARIA DO SOCORRO MUNIZ NASCIMENTO, MARIA DO SOCORRO SERRA MOUZINHO ADVOGADO(A): Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A AGRAVADO(A): AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO(A): RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e com base no que dispõe o §2o do art. 1.0211 do Código de Processo Civil/2015, determino a intimação da parte agravada para manifestar-se no prazo legal acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno em epígrafe.

Ultimada essa providência, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.

Publique-se.

São Luís/MA, 13 de agosto de 2023.

Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator 1 Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. §2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
14/08/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2023 13:53

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA CUTRIM em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ORLEANS FREITAS LIMA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SERRA MOUZINHO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MARLONE RAPOSO JANSEN GOMES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JANDIRA BRITO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MUNIZ NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA CASTRO NUNES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ORLANDIRA MARIA ABRANTES PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AZEVEDO SEBA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de NAZIRA REIS CUTRIM em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MARINEIDE MENDONCA PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de LUCENY CASTRO ARAUJO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA ELINE ARAUJO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:10

Decorrido prazo de IVETE BELESA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.
23/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 10:43

Juntada de malote digital
21/06/2023 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 16:34

Concedida em parte a Medida Liminar
02/08/2022 03:16

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2022 23:59.
08/07/2022 00:45

Publicado Decisão (expediente) em 08/07/2022.
08/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:45

Publicado Decisão (expediente) em 08/07/2022.
08/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) NÚMERO DO PROCESSO: 0804586-28.2022.8.10.0000 AGRAVANTES: JANDIRA BRITO DOS SANTOS, MARINEIDE MENDONCA PEREIRA, MARIA CASTRO NUNES, MARIA ELINE ARAUJO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO SANTOS, ORLEANS FREITAS LIMA, ORLANDIRA MARIA ABRANTES PEREIRA, NAZIRA REIS CUTRIM, MARLONE RAPOSO JANSEN GOMES, LUCIA MARIA DA SILVA CUTRIM, IVETE BELESA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO AZEVEDO SEBA, LUCENY CASTRO ARAUJO, MARIA DO SOCORRO MUNIZ NASCIMENTO, MARIA DO SOCORRO SERRA MOUZINHO Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DECISÃO O presente Agravo de Instrumento foi interposto nos autos da Execução n.º 0045947-70.2013.8.10.0001.

Não obstante, verifico que, nos mesmos de base, foi interposta a Apelação n.º 59573/2013, distribuído à relatoria do eminente desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Dispõe o art. 293, caput, do Regimento desta Corte que “a distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.” Dessa forma, reconheço a prevenção do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa para relatar o presente recurso, nos termos do art. 293, caput, do RITJMA. À Distribuição para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargador Raimundo José Barros de Sousa Relator Substituto
06/07/2022 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2022 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/07/2022 13:10

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/07/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 10:45

Determinação de redistribuição por prevenção
14/03/2022 15:21

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Razões do Agravo de Instrumento Digital ou Digitalizada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Razões do Agravo de Instrumento Digital ou Digitalizada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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