TJMA - 0800063-07.2022.8.10.0118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 07:44
Baixa Definitiva
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06/03/2024 07:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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06/03/2024 07:44
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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06/03/2024 00:10
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:10
Decorrido prazo de CLAUDIA GARCIA MARTINS ABREU em 05/03/2024 23:59.
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09/02/2024 00:09
Publicado Acórdão em 09/02/2024.
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09/02/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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07/02/2024 14:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2024 14:22
Conhecido o recurso de CLAUDIA GARCIA MARTINS ABREU - CPF: *74.***.*69-53 (APELANTE) e não-provido
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05/02/2024 15:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2024 15:23
Juntada de Certidão
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30/01/2024 13:01
Juntada de parecer do ministério público
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30/01/2024 00:51
Decorrido prazo de CLAUDIA GARCIA MARTINS ABREU em 29/01/2024 23:59.
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27/01/2024 00:18
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/01/2024 23:59.
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22/01/2024 13:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/01/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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16/01/2024 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/01/2024 10:30
Recebidos os autos
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16/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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16/01/2024 10:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/04/2023 09:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/04/2023 14:39
Juntada de parecer do ministério público
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19/04/2023 22:15
Decorrido prazo de CLAUDIA GARCIA MARTINS ABREU em 13/04/2023 23:59.
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19/04/2023 22:15
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/04/2023 23:59.
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20/03/2023 01:32
Publicado Decisão em 20/03/2023.
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18/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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17/03/2023 00:00
Intimação
Terceira Câmara de Direito Privado Apelação Cível n° 0800063-07.2022.8.10.0118 – Santa Rita Apelante: Claudia Garcia Martins Abreu Advogado: Zildo Rodrigues Uchôa Neto (OAB/MA 7.636) Apelada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogada: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Preparo dispensado visto que a parte apelante litiga sob o manto da gratuidade da justiça (Id. 23439378).
Nesse contexto, por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, recebo a apelação em ambos os efeitos.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal.
São Luís-MA, data registrada no sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator -
16/03/2023 14:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2023 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2023 11:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/02/2023 12:32
Conclusos para decisão
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10/02/2023 10:43
Recebidos os autos
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10/02/2023 10:43
Conclusos para despacho
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10/02/2023 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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