TJMA - 0833547-83.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2022 13:10
Baixa Definitiva
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01/08/2022 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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01/08/2022 13:09
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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28/07/2022 02:41
Decorrido prazo de W .S. - MOTOS LTDA. - EPP em 27/07/2022 23:59.
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09/07/2022 01:52
Juntada de petição
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09/07/2022 01:51
Juntada de petição
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06/07/2022 02:00
Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2022.
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06/07/2022 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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05/07/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO NO DIA 21 DE JUNHO E TÉRMINO NO DIA 28 DE JUNHO DE 2022.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0833547-83.2016.8.10.0001 APELANTE: W S MOTOS.
ADVOGADO (A): IUQUIM ELIAS FILHO (OAB SP 70435).
APELADO: FABIANO CRISTIAN OLIVEIRA BARROS.
ADVOGADO: JURANDI SILVA (OAB MA 12436).
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
EMENTA DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
OBRIGAÇÕES DO FRANQUEADOR.
NÃO CUMPRIMENTO.
DEVER DE INDENIZAR.
POSSIBILIDADE.
DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CABIMENTO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO CONFORME PARECER MINISTERIAL.
I.
A questão controvertida diz respeito ao contrato de franquia, o qual tem como objeto a parceria entre o franqueador e o franqueador, sendo que o primeiro tem o objetivo principal expandir a sua marca e o segundo a estabilidade e rentabilidade do negócio consolidado no mercado.
II.
No caso em análise, a franqueador deixou de cumprir a sua obrigação, de fornecer produtos e treinamento ao franqueado, mesmo tendo recebido o sinal como forma de pagamento.
III.
A consequência da quebra contratual foi o fechamento da loja pelo franqueado e prejuízos de ordem material e moral.
Sentença que deve ser mantida.
IV.
Apelo não provido, conforme ministerial.
DECISÃO: ACORDAM os membros da Segunda Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso de Apelação Cível interposto, conforme parecer ministerial.
Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora. -
04/07/2022 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2022 11:53
Conhecido o recurso de W .S. - MOTOS LTDA. - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-53 (APELADO) e não-provido
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01/07/2022 00:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2022 12:42
Juntada de parecer
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17/06/2022 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/06/2022 10:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/09/2020 15:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/08/2020 11:40
Juntada de parecer do ministério público
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08/07/2020 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2020.
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08/07/2020 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
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07/07/2020 13:18
Juntada de petição
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06/07/2020 22:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/07/2020 21:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2020 21:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2020 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2020 15:00
Recebidos os autos
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23/06/2020 15:00
Conclusos para decisão
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23/06/2020 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2020
Ultima Atualização
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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