TJMA - 0805800-05.2021.8.10.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 10:02
Baixa Definitiva
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04/06/2024 10:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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04/06/2024 10:01
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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04/06/2024 00:19
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2024 23:59.
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04/05/2024 00:37
Decorrido prazo de VITOR MANOEL GOMES MARQUES em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 03/05/2024 23:59.
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23/04/2024 15:57
Juntada de parecer do ministério público
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22/04/2024 18:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2024 00:30
Publicado Acórdão (expediente) em 18/04/2024.
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18/04/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2024 16:41
Conhecido o recurso de VITOR MANOEL GOMES MARQUES - CPF: *16.***.*00-00 (APELANTE) e provido em parte
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10/04/2024 14:04
Juntada de Certidão
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10/04/2024 13:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2024 18:33
Juntada de parecer do ministério público
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27/03/2024 21:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 13:24
Conclusos para julgamento
-
20/03/2024 13:24
Conclusos para julgamento
-
20/03/2024 13:23
Recebidos os autos
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20/03/2024 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
20/03/2024 13:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/03/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
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15/03/2024 07:31
Recebidos os autos
-
15/03/2024 07:31
Recebidos os autos
-
15/03/2024 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
15/03/2024 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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15/03/2024 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
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15/03/2024 07:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/03/2024 07:31
Pedido de inclusão em pauta
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15/03/2024 07:31
Conclusos para despacho do revisor
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13/03/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
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29/08/2023 17:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
29/08/2023 15:15
Juntada de parecer
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14/08/2023 12:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/08/2023 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 15:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/08/2023 10:57
Recebidos os autos
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07/08/2023 10:57
Juntada de intimação
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28/04/2023 16:11
Baixa Definitiva
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28/04/2023 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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28/04/2023 16:08
Juntada de termo
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28/04/2023 12:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/04/2023 12:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/04/2023 16:30
Juntada de parecer
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19/04/2023 19:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/04/2023 23:59.
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17/04/2023 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/04/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 15:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/04/2023 15:55
Juntada de Certidão
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24/03/2023 20:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 13:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/03/2023 13:58
Juntada de Certidão
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23/03/2023 07:35
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/03/2023 23:59.
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28/02/2023 10:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2023 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 07:51
Recebidos os autos
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23/02/2023 07:51
Conclusos para despacho
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23/02/2023 07:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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