TJMA - 0800826-66.2022.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 12:52
Baixa Definitiva
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07/06/2023 12:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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07/06/2023 12:52
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/06/2023 00:07
Decorrido prazo de IRACY PEREIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:07
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/06/2023 23:59.
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16/05/2023 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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15/05/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de maio de 2023 a 09 de maio de 2023.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL nº 0800826-66.2022.8.10.0034 - PJE.
Embargante: Banco Pan S/A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/MA 13269-A).
Embargado: Iracy Pereira da Silva.
Advogado: Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22466-A).
Relator: Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
EMBARGOS REJEITADOS.
I. “Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa” (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1748983 RS 2020/0218069-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/03/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/03/2022).
II.
Embargos rejeitados.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 12 de maio de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator -
12/05/2023 12:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2023 10:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/05/2023 15:18
Juntada de Certidão
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09/05/2023 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2023 17:00
Decorrido prazo de IRACY PEREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
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08/05/2023 16:50
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
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18/04/2023 07:30
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 06:41
Recebidos os autos
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18/04/2023 06:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/04/2023 06:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/04/2023 09:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/01/2023 06:44
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 06:44
Decorrido prazo de IRACY PEREIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 06:44
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 06:44
Decorrido prazo de IRACY PEREIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
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29/12/2022 13:30
Juntada de petição
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20/12/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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19/12/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800826-66.2022.8.10.0034 - PJE.
Embargante: Banco Pan S/A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/MA 13269-A).
Embargado : Iracy Pereira da Silva.
Advogado: Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22466-A).
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
D E S P A C H O Ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís(MA), data do sistema.
Des.
Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R -
16/12/2022 10:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 15:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/12/2022 11:25
Juntada de embargos de declaração (1689)
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02/12/2022 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.
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02/12/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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30/11/2022 06:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2022 10:40
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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22/11/2022 11:25
Juntada de Certidão
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22/11/2022 10:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/11/2022 07:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/10/2022 11:32
Pedido de inclusão em pauta
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14/10/2022 12:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/10/2022 11:50
Juntada de parecer do ministério público
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09/09/2022 09:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2022 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 16:32
Recebidos os autos
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29/08/2022 16:32
Conclusos para despacho
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29/08/2022 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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