19/06/2023 10:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 06:14

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO TEIXEIRA BORRALHO em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:12

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 11:10

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801110-26.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: ANTONIO AMERICO TEIXEIRA BORRALHO DEMANDADO:MAGAZINE LUIZA S.A. e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS CANTANHEDE - MA22196 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ...

Antes, porém, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas judiciais para expedição de alvará de transferência (...).

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 26 de maio de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
26/05/2023 13:09

Juntada de petição
26/05/2023 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 01:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:06

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/05/2023 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 07:05

Juntada de petição
23/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801110-26.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: ANTONIO AMERICO TEIXEIRA BORRALHO DEMANDADO:MAGAZINE LUIZA S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO BANCO BRADESCO CARTOES S.A.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:"Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa do art. 523, §1º, do CPC".

Paço do Lumiar - MA, 22 de maio de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
22/05/2023 19:04

Juntada de petição
22/05/2023 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:50

Conclusos para despacho
03/05/2023 22:16

Juntada de petição
02/05/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 16:26

Conclusos para despacho
29/04/2023 18:26

Juntada de petição
28/04/2023 19:50

Transitado em Julgado em 11/04/2023
20/04/2023 22:23

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO TEIXEIRA BORRALHO em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO TEIXEIRA BORRALHO em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:09

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 04/04/2023 23:59.
14/04/2023 20:25

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801110-26.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR/DEMANDANTE: ANTONIO AMERICO TEIXEIRA BORRALHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIS CARLOS CANTANHEDE - MA22196 REU/DEMANDADO:MAGAZINE LUIZA S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO MAGAZINE LUIZA S.A.MAGAZINE LUIZA S.A: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO BANCO BRADESCO CARTOES S.A: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... "Pelos motivos acima expostos, nos termos do art. 6º do CDC e 186 c/c 927, parágrafo único, do CCB, julgo parcialmente procedente a reclamação, e condeno o segundo reclamado (BANCO BRADESCO CARTÕES S/A) ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), quantum que entendo suficiente à reparação do dano, sob o aspecto da compensação do demandante pelos transtornos acima anotados, bem como medida pedagógica para a reclamada no sentido de obrigá-la a adotar os cuidados necessários à execução segura e eficiente dos serviços que se dispõe a prestar.

Devendo referido valor ser corrigido pelo INPC, assim como a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos das súmulas 54 e 362 do STJ.

Além da devolução, por parte do segundo reclamado (BANCO BRADESCO CARTÕES S/A) do valor pago pelo produto, correspondente a R$ R$ 1.752,65 (mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), caso ainda não tenha restituído, devidamente corrigido pelo INPC da data da compra e incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês da sentença.

Sem custas e honorários diante do que prescreve o artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Paço do Lumiar - MA, 17 de março de 2023.

GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
17/03/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2023 11:46

Conclusos para julgamento
07/02/2023 11:44

Audiência Una realizada para 07/02/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
06/02/2023 19:28

Juntada de contestação
06/02/2023 10:58

Juntada de petição
06/02/2023 09:18

Juntada de petição
03/01/2023 12:02

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2022 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2022.
07/10/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801110-26.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR/DEMANDANTE: ANTONIO AMERICO TEIXEIRA BORRALHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIS CARLOS CANTANHEDE - MA22196 RÉU/DEMANDADO: MAGAZINE LUIZA S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO MAGAZINE LUIZA: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 07/02/2023 10:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 5 de outubro de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
06/10/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 09:24

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:22

Audiência Una designada para 07/02/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/09/2022 10:51

Outras Decisões
21/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:19

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/08/2022 13:42

Juntada de contestação
08/08/2022 23:10

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2022 11:37

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO TEIXEIRA BORRALHO em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:06

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO TEIXEIRA BORRALHO em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO TEIXEIRA BORRALHO em 05/07/2022 23:59.
13/07/2022 23:58

Juntada de petição
09/07/2022 19:30

Publicado Intimação em 06/07/2022.
09/07/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801110-26.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: ANTONIO AMERICO TEIXEIRA BORRALHO DEMANDADO: MAGAZINE LUIZA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIS CARLOS CANTANHEDE - MA22196 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento REDESIGNADA PARA O DIA 25/08/2022 10:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 4 de julho de 2022 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
04/07/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 11:44

Concedida a Medida Liminar
30/06/2022 14:04

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 00:59

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
14/06/2022 08:42

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:44

Juntada de petição
09/06/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:16

Conclusos para decisão
06/06/2022 17:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
06/06/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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