17/02/2024 00:33

Decorrido prazo de LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:33

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:33

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:17

Decorrido prazo de LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:11

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 10:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:13

Desentranhado o documento
05/02/2024 09:06

Juntada de petição
05/02/2024 08:18

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:17

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 08:09

Juntada de Certidão
02/02/2024 00:56

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 09:13

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 09:46

Expedido alvará de levantamento
30/01/2024 17:05

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:04

Processo Desarquivado
30/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:16

Juntada de petição
16/01/2024 15:40

Juntada de petição
07/12/2023 09:26

Arquivado Provisoriamente
07/12/2023 09:24

Juntada de ato ordinatório
07/12/2023 09:21

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:15

Juntada de petição
09/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800150-46.2021.8.10.0037 Requerente: DAMIANA VIEIRA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO (OAB 7699-MA), LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR (OAB 7701-MA), FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO (OAB 18369-MA), LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA (OAB 21358-MA) Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte Exequente para dar prosseguimento ao feito, reiterando ou não eventual pedido já formulado nos autos, que ainda se encontre pendente de apreciação ou, ainda, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação.

Grajaú (MA), 5 de outubro de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
05/10/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 18:05

Conclusos para despacho
08/09/2023 18:05

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:37

Juntada de petição
09/08/2023 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:43

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:57

Juntada de petição
28/07/2023 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
09/06/2023 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:16

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:03

Juntada de petição
02/05/2023 14:00

Juntada de petição
21/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:53

Expedido alvará de levantamento
17/03/2023 17:18

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:18

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:59

Juntada de petição
17/03/2023 09:36

Expedido alvará de levantamento
03/03/2023 11:25

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:25

Processo Desarquivado
03/03/2023 11:24

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:55

Juntada de petição
03/03/2023 10:38

Juntada de petição
02/03/2023 13:02

Juntada de petição
16/12/2022 08:37

Juntada de petição
20/09/2022 09:27

Juntada de petição
25/08/2022 11:52

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 11:44

Juntada de Certidão
29/07/2022 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 20:19

Decorrido prazo de LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA em 18/07/2022 23:59.
26/07/2022 20:19

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 18/07/2022 23:59.
26/07/2022 20:19

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:03

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022 09:47

Juntada de petição
08/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Processo: 0800150-46.2021.8.10.0037 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): DAMIANA VIEIRA DA CONCEICAO Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em Correição...

Conforme noticiado na manifestação de ID 43310916, a autarquia previdenciária, apresentou concordância com os valores apresentados em cumprimento de sentença. Ademais, com relação aos valores devidos e tratando-se o executado de autarquia previdenciária cujos pagamentos ocorrem sob o regime estabelecido no art. 100, da Constituição Federal, há a possibilidade de fracionamento/decote do principal e honorários, por se tratarem de verbas de naturezas distintas: STJ: A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.347.736/RS, na forma do art. 543-C do CPC/1973, admitiu a execução autônoma dos honorários de sucumbência mediante requisição de pequeno valor mesmo quando o valor principal siga a sistemática dos precatórios.

Estabeleceu que, em se tratando de crédito autônomo do causídico, inexiste fracionamento do montante executado, podendo o profissional promover a sua execução nos autos em regime de litisconsórcio ativo voluntário.

O Plenário do STF, no exame do RE 564.132/RS, também admitiu o direito do advogado à execução autônoma, destacando, porém, que a separação dos valores deve ocorrer antes da expedição do ofício requisitório. (RMS 41.561/RS, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 23/03/2018) Pelo exposto, determino a expedição de precatório em relação ao montante principal da dívida, vez que supera o teto de 60 (sessenta salários mínimos), e RPV com relação aos honorários advocatícios, pois inferiores à alçada. Intimem-se as partes para ciência. Certificada a expedição dos ofícios requisitórios, arquivem-se os autos. Grajaú/MA, Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022. Selecina Henrique Locatelli Juíza de Direito Titular da 1ª Vara
07/07/2022 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 16:43

Outras Decisões
29/03/2021 23:16

Juntada de petição
29/03/2021 17:55

Juntada de Petição
25/02/2021 23:12

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:25

Juntada de petição
01/02/2021 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 14:28

Conclusos para despacho
22/01/2021 09:27

Juntada de petição
21/01/2021 10:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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