18/09/2025 08:38

Baixa Definitiva
18/09/2025 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/09/2025 08:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:13

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA COSTA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:37

Publicado Decisão em 29/07/2025.
26/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2025 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2025 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 11:55

Recurso Especial não admitido
22/07/2025 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2025 09:51

Juntada de termo
21/07/2025 22:04

Juntada de contrarrazões
15/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2025 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:22

Recebidos os autos
11/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/07/2025 17:46

Juntada de recurso especial (213)
30/06/2025 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2025.
28/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2025 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 07:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:18

Juntada de parecer do ministério público
21/05/2025 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/05/2025 23:59.
11/05/2025 20:07

Juntada de petição
09/05/2025 16:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
29/04/2025 09:26

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 11:20

Recebidos os autos
25/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/04/2025 11:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/04/2025 15:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/04/2025 14:23

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
27/03/2025 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:05

Recebidos os autos
07/03/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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