02/02/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/02/2023 11:53

Juntada de termo
01/02/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:21

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
19/01/2023 04:50

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:50

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
18/11/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 16:48

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:48

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
23/09/2022 12:52

Juntada de apelação
23/09/2022 12:51

Juntada de apelação
21/09/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801615-56.2022.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ELIZEU SANTOS DAMACENA Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR (OAB 13429-MA), KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES (OAB 14605-MA), MARCIO BRUNNO SILVA BARROS (OAB 22744-MA) Requerido: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU Advogado(s) do reclamado: JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA (OAB 6313-MA) SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por ELIZEU SANTOS DAMACENA em face de MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU.

O cerne da discussão travada nos autos é saber se a parte autora possui ou não direito ao recebimento de do pagamento das férias 2018/2019, em especial, ao pagamento de 1/3 Constitucional.

A parte autora juntou aos autos apenas um contracheque do ano de fevereiro 2016 (ID 65406237), bem como o termo de posse no cargo público que teria ocorrido no ano de 2008 (ID 65406237). A parte requerida, em sede de contestação, negou que não tivesse pago o salário, afirmando que a parte autora não juntou qualquer prova do seu não recebimento.

O processo foi encaminhado a este Juízo após a justiça do trabalho ter reconhecido a sua incompetência para tanto, ante o regime jurídico a que está sujeita a parte autora.

Passo, pois, a julgar o mérito da demanda.

No caso dos autos, conquanto a parte autora alegue que as provas deveriam ter sido juntadas pelo município requerida, o contracheque juntado demonstra que os valores do salário são depositados em conta de titularidade da parte autora. Assim, para se deferir um pleito, é exigido um mínimo de lastro probatório por parte do requerente, o que não se demonstra nos autos, haja vista que não juntou os extratos bancários dos anos de 2018 e 2019, os quais poderiam indicar a ausência de pagamento das férias por parte do município. Nesse quadrante, o fato de o município não ter juntado o contracheque das referidas verbas não implica, necessariamente, em seu não pagamento, mormente quando a parte autora tinha à sua disposição mecanismos simples para comprovar o direito que alega.

Com base no acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, decretando a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita da parte autora, razão pela qual as custas judiciais ficam suspensas e deixo de condenar em honorários advocatícios. Sem reexame necessário. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Serve a presente como mandado/ofício. Grajaú/MA, 31 de agosto de 2022.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
20/09/2022 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 14:33

Julgado improcedente o pedido
29/08/2022 11:31

Conclusos para julgamento
29/08/2022 11:31

Juntada de Certidão
01/08/2022 00:54

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 00:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 00:49

Decorrido prazo de MARCIO BRUNNO SILVA BARROS em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 00:49

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:44

Decorrido prazo de MARCIO BRUNNO SILVA BARROS em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:44

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:21

Decorrido prazo de MARCIO BRUNNO SILVA BARROS em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:21

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR em 06/07/2022 23:59.
11/07/2022 06:40

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801615-56.2022.8.10.0037 Requerente: ELIZEU SANTOS DAMACENA Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR (OAB 13429-MA), KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES (OAB 14605-MA), MARCIO BRUNNO SILVA BARROS (OAB 22744-MA) Requerido: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU Advogado(s) do reclamado: JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA (OAB 6313-MA) DESPACHO Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado.

Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação.

Grajaú (MA), 30 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
05/07/2022 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 07:40

Publicado Intimação em 14/06/2022.
20/06/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
14/06/2022 11:19

Conclusos para decisão
14/06/2022 11:18

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:03

Juntada de petição
10/06/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 08:40

Juntada de ato ordinatório
10/06/2022 08:40

Juntada de Certidão
09/06/2022 21:46

Juntada de contestação
02/05/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 09:31

Juntada de Certidão
27/04/2022 10:37

Expedição de Mandado.
26/04/2022 14:22

Outras Decisões
26/04/2022 08:13

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800591-92.2022.8.10.0101

Francisca das Chagas de Araujo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francinete de Melo Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800591-92.2022.8.10.0101

Francisca das Chagas de Araujo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/04/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0800592-68.2022.8.10.0007

Condominio Residencial Village Del Este ...

Rodolfo Gomes Azevedo

Advogado: Antonia Leonida Pereira de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/04/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0800862-54.2020.8.10.0107

Cinelandia Sousa Silva Araujo

Municipio de Pastos Bons

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2020 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0805505-31.2022.8.10.0060

Donatilha Feitosa dos Santos

Sueli de Jesus Santana

Advogado: Clara Eugenia de Sousa Palhares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2022 16:19

Exibir Processo