02/04/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 11:29

Juntada de termo
21/03/2024 12:40

Juntada de petição
21/03/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:05

Juntada de petição
17/03/2024 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:02

Juntada de petição
14/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.
30/11/2023 11:57

Juntada de petição
29/11/2023 03:41

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 15:26

Juntada de Ofício
27/11/2023 15:25

Juntada de Ofício
27/11/2023 09:23

Transitado em Julgado em 24/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0829371-85.2021.8.10.0001 AUTOR: DANIEL VICTOR DE ARAUJO SILVA REU: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora, com juntada de planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID99062812).

Instado a se manifestar, o requerido apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença com a apresentação de novos cálculos (ID105076315).

O impugnado manifestou concordância com valores indicados pelo executado (ID106575234).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância expressa do exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
24/11/2023 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 13:56

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:37

Juntada de petição
01/11/2023 02:31

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0829371-85.2021.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) recorrido(a), AUTOR: DANIEL VICTOR DE ARAUJO SILVA, através de Advogados do(a) AUTOR: JEAN DE ABREU VIANA - MA20412-A, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A, JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR - MA15687-A, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, interpostos nestes autos virtuais.

São Luis-MA,30 de outubro de 2023 PAULO HENRIQUE BARROS FERREIRA Servidor Judicial
30/10/2023 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:04

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2023 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 19:55

Conclusos para despacho
14/08/2023 19:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/08/2023 19:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2023 19:55

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:39

Juntada de petição
14/08/2023 00:20

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 09:20

Recebidos os autos
09/08/2023 09:20

Juntada de despacho
21/06/2023 11:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/07/2022 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
20/07/2022 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2022 13:52

Conclusos para decisão
18/07/2022 13:52

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:21

Juntada de contrarrazões
17/07/2022 10:58

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 10:32

Juntada de petição
13/07/2022 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 18:37

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:45

Juntada de recurso inominado
12/07/2022 18:16

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
12/07/2022 12:11

Juntada de petição
12/07/2022 12:07

Juntada de petição
07/07/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 10:30

Julgado procedente o pedido
21/03/2022 14:31

Conclusos para julgamento
21/03/2022 14:30

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:35

Juntada de petição
17/03/2022 11:14

Juntada de petição
17/03/2022 00:51

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 18:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/03/2022 08:36

Conclusos para despacho
08/03/2022 08:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/03/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
04/03/2022 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2022 23:59.
18/02/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 14:33

Juntada de diligência
11/02/2022 08:42

Expedição de Mandado.
10/02/2022 19:10

Juntada de contestação
29/08/2021 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:35

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DE ARAUJO SILVA em 10/08/2021 23:59.
28/07/2021 07:35

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2021 17:02

Conclusos para decisão
14/07/2021 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/03/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
14/07/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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