14/08/2024 13:02

Juntada de malote digital
18/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 18:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808771-41.2024.8.10.0000
11/06/2024 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
18/04/2024 02:35

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:24

Juntada de petição
22/03/2024 02:02

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 22:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 15:43

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2024 10:30

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:26

Juntada de embargos de declaração
20/02/2024 04:04

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:01

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:24

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 15:03

Juntada de petição
13/11/2023 09:42

Juntada de termo
13/11/2023 09:40

Juntada de termo
13/11/2023 09:36

Juntada de termo
13/11/2023 01:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 08:55

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:04

Juntada de petição
16/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:55

Juntada de protocolo
09/10/2023 17:05

Juntada de petição
20/09/2023 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2023 15:38

Juntada de petição
12/06/2023 14:33

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:38

Juntada de petição
25/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 19:33

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:21

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:32

Juntada de petição
22/08/2022 00:11

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 21:44

Juntada de Certidão
03/08/2022 22:27

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 02/08/2022 23:59.
25/07/2022 02:46

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:50

Juntada de petição
29/03/2022 09:22

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:07

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:27

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 16/03/2022 23:59.
05/03/2022 05:23

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
21/02/2022 20:55

Juntada de Certidão
21/02/2022 20:52

Desentranhado o documento
21/02/2022 20:46

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:41

Juntada de petição
28/08/2021 18:29

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 26/08/2021 23:59.
12/08/2021 01:26

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859872-95.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDRE NIETO MOYA - SP235738 EXECUTADO: MARIA ARGEMIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes às consultas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, deferidos nos itens 3 e 4 do despacho ID 40890344, conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017.

São Luís, Segunda-feira, 09 de Agosto de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
09/08/2021 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 11:13

Juntada de Certidão
30/07/2021 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:20

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:55

Juntada de petição
12/05/2021 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
12/05/2021 15:39

Realizado cálculo de custas
27/03/2021 08:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2021 08:26

Juntada de Ato ordinatório
27/03/2021 08:24

Juntada de Certidão
06/03/2021 02:14

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 05/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:42

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859872-95.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE NIETO MOYA - SP235738 EXECUTADO: MARIA ARGEMIRA SANTOS DESPACHO: 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial. 2.

Intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, nos termos do art. 524, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 2.1 Em não havendo apresentação dos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.2 Com a juntada dos cálculos, proceda-se a efetivação do bloqueio da importância de indicada, acaso existente em conta(s) corrente(s) ou ativo(s) financeiro(s) de titularidade do executado, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema SISBAJUD.

Caso positiva, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, via advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento; frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe. 2.3 Em não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja em nome do causídico, ou, para levantamento em separado de valores relativos aos honorários deverá recolher as custas do expediente.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.4 Fica autorizada tentativa de constrição pelo sistema SISBAJUD, até o limite de 3 (três) pedidos – caso haja pedido expresso por parte do exequente - devendo a secretaria observar os procedimentos acima declinados, independente de nova determinação jurisdicional, devendo o servidor responsável tão somente observar o valor declinado na memória de cálculo. 2.5.

Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão, com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 3.

Em havendo pedido expresso por penhora de veículos, sob fundamento de inexistência ou insuficiência de ativos financeiros, proceda-se a pesquisa no sistema RENAJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade).

Havendo veículos, proceda-se a efetivação do bloqueio de circulação, desde que não estejam alienados fiduciariamente ou contenham restrição jurisdicional, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema RENAJUD. 3.1 Caso positiva, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização EXATA dos veículos, cuja expedição de mandado fica condicionada a tal circunstância.

Sendo informado o endereço para fins de apreensão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nomeando o exequente como depositário fiel do bem penhorado, que deverá acompanhar a execução da medida e fornecer todo apoio material, sob pena de revogação, a ser cumprido por Oficial de Justiça; deprecando-se, caso encontre-se em outra Comarca, condicionado ao prévio recolhimento das custas a expedição carta precatória, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. 3.2 Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do CPC).

Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse de adjudicar ou alienar o bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 3.3 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 4.

Em havendo pedido expresso, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros, veículos ou sua insuficiência, proceda-se a pesquisa no sistema INFOJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade.

A resposta do INFOJUD, caso positiva, ficará arquivada na Secretaria deste Juízo, à disposição do credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação.

Por se tratar de dados sigilosos, terão acesso a tais documentos somente as partes e os patronos constituídos nos autos.

Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia, fotografia ou retirada de desses documentos do cartório.

Após o prazo deferido nesta assentada, proceda a secretaria deste juízo a destruição dos documentos sigilosos obtidos via sistema INFOJUD. 5.

A parte exequente deverá diligenciar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, declinado no item antecedente, a existência de imóveis em nome do executado.

Consigno, ainda, que eventual pedido de penhora de imóvel deverá ser instruída, com registro imobiliário, ficando, pois, desde logo, indeferida a expedição de ofício ao tabelionato competente, haja vista que essa medida não necessita de intervenção jurisdicional, inclusive os feitos assistidos pela Defensoria Pública, pois este órgão possui autorização legal (lei orgânica), para solicitar tais informações, dispensando, por completo, auxílio desta Unidade Jurisdicional.

Havendo indicação de bens imóveis, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) para deliberações pertinentes. 6.

Ultrapassado o prazo declinado no item antecedente, sem manifestação ou indicação de bens, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, sob pena de suspensão acima declinada.

Advirto, ainda, que o mero pedido de refazimento das ordens já expedidas ou pedido de penhora, sem prova de titularidade de bem do executado, implicará em suspensão.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 7.

Caso haja pedido do Exequente (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade), expeça-se certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil; e, proceda-se com a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via Serajud, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo por base o valor da última memória de cálculo. 8.

Informo que, caso não sejam recolhidas as custas para pesquisas de bens nos sistemas, implicará em reconhecimento de falta de indicações de bens, aplicando-se, portanto, as disposições relativas a suspensão previstas no art. 921, inciso III, do CPC, devendo os autos serem conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 9.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), DATA DO SISTEMA.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
17/02/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 15:41

Juntada de petição
05/02/2020 10:44

Conclusos para despacho
05/02/2020 10:44

Juntada de Certidão
01/02/2020 05:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR em 31/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 12:00

Juntada de petição
17/12/2019 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 10:51

Juntada de ato ordinatório
17/12/2019 10:48

Juntada de protocolo BACENJUD
05/12/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 11:15

Conclusos para despacho
27/09/2018 11:14

Juntada de Certidão
20/09/2018 19:31

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR em 10/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 16:37

Juntada de petição
28/08/2018 16:37

Juntada de petição
28/08/2018 16:37

Juntada de petição
15/08/2018 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica
15/08/2018 08:48

Juntada de ato ordinatório
11/06/2018 15:27

Juntada de Petição de diligência
11/06/2018 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2018 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2018 14:59

Expedição de Mandado
26/01/2018 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica
25/01/2018 08:46

Juntada de Mandado
24/01/2018 15:42

Juntada de ato ordinatório
03/01/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 01:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR em 18/12/2017 23:59:59.
27/11/2017 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica
20/11/2017 20:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 09:24

Conclusos para despacho
27/03/2017 09:24

Juntada de Certidão
24/02/2017 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 13:07

Conclusos para despacho
19/10/2016 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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