TJMA - 0804952-49.2019.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

DIEGO MORAIS VIANA

CPF *11.***.*83-70

Advogados

MATEUS BATISTA LOGRADO

OAB: 15578/MA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2021 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2021 20:30

    Transitado em Julgado em 08/04/2021

  • 16/03/2021 22:17

    Decorrido prazo de DIEGO MORAIS VIANA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 00:50

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 15:43

    Juntada de petição

  • 19/02/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0804952-49.2019.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente(s): DIEGO MORAIS VIANA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MATEUS BATISTA LOGRADO Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s): Vistos, etc.

    DIEGO MORAIS VIANA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

    Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

    DECIDO.

    A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

    Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

    Sem custas e honorários.

    Trânsito por preclusão lógica.

    Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

    Arquivem-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Imperatriz/MA, 18 de fevereiro de 2021.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica

  • 18/02/2021 11:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2021 11:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2021 10:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2021 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2021 10:55

    Juntada de protocolo

  • 12/02/2021 15:52

    Juntada de Alvará

  • 21/01/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 15:18

    Juntada de petição

  • 31/07/2020 09:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2020 15:40

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 14/07/2020 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 10:09

    Juntada de petição

  • 01/11/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 10:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 24/10/2019 10:38

    Conta Atualizada

  • 07/10/2019 09:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/10/2019 09:39

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 12:37

    Juntada de petição

  • 22/07/2019 16:44

    Juntada de petição

  • 10/06/2019 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 08:05

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 17:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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