11/03/2025 11:05

Baixa Definitiva
11/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/03/2025 11:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/03/2025 11:24

Juntada de petição
20/12/2024 11:38

Juntada de petição
16/12/2024 00:08

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 22:47

Recurso Especial não admitido
09/12/2024 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/12/2024 08:26

Juntada de termo
07/12/2024 15:00

Juntada de contrarrazões
19/11/2024 00:36

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 11:42

Recebidos os autos
14/11/2024 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/11/2024 11:18

Juntada de recurso especial (213)
10/10/2024 18:36

Juntada de petição
03/10/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2024.
03/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 09:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESTREITO - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELADO) e não-provido
30/09/2024 09:28

Conhecido o recurso de OSILENE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *69.***.*29-04 (APELANTE) e provido
26/09/2024 16:48

Juntada de petição
26/09/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:12

Juntada de parecer
11/09/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 13:52

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 09:50

Recebidos os autos
29/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/08/2024 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 08/07/2024 23:59.
14/06/2024 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/06/2024 10:22

Juntada de parecer
10/06/2024 10:55

Juntada de petição
05/06/2024 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
28/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
28/05/2024 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/05/2024 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2024.
23/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 16:34

Determinada a redistribuição dos autos
09/05/2024 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2024 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2024 08:50

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/05/2024 10:48

Recebidos os autos
06/05/2024 10:48

Juntada de despacho
05/10/2021 09:56

Baixa Definitiva
05/10/2021 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/10/2021 09:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/08/2021 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 25/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 13/08/2021 23:59.
19/07/2021 17:40

Juntada de petição
01/07/2021 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2021.
28/06/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 21:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2021 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2021 14:29

Juntada de Certidão
15/06/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2021 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2021 22:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2020 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 27/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/11/2020 18:19

Juntada de contrarrazões
13/10/2020 00:55

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2020.
10/10/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020
08/10/2020 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2020 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 25/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 15:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2020 15:24

Juntada de Certidão
26/08/2020 21:00

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/08/2020 16:49

Juntada de petição
14/08/2020 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 00:47

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2020.
11/08/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020
07/08/2020 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2020 19:09

Conhecido o recurso de OSILENE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *69.***.*29-04 (APELANTE) e provido
30/07/2020 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado
17/07/2020 16:08

Incluído em pauta para 21/07/2020 15:00:00 Sala Vitual - 4ª Câmara Cível.
14/07/2020 19:18

Deliberado em Sessão - Adiado
07/07/2020 12:48

Incluído em pauta para 07/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.
07/07/2020 12:34

Juntada de Certidão
07/07/2020 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 10:24

Juntada de petição
16/06/2020 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 14:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2020 17:13

Juntada de parecer do ministério público
28/02/2020 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2020 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/02/2020 23:59:59.
13/12/2019 12:42

Juntada de parecer do ministério público
11/12/2019 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/12/2019 23:59:59.
14/10/2019 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2019 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/10/2019 23:59:59.
20/08/2019 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 17:53

Recebidos os autos
16/08/2019 17:53

Conclusos para despacho
16/08/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo