TJMA - 0040838-41.2014.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 10:02
Baixa Definitiva
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23/05/2024 10:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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22/05/2024 12:23
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo de LAILTON MOURA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo de FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 21/05/2024 23:59.
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29/04/2024 00:26
Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2024.
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28/04/2024 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 11:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2024 12:14
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
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18/04/2024 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/04/2024 16:30
Juntada de Certidão
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09/04/2024 01:11
Decorrido prazo de LAILTON MOURA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:11
Decorrido prazo de FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 08/04/2024 23:59.
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01/04/2024 14:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2024 17:30
Juntada de petição
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20/03/2024 14:08
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 14:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2024 12:29
Recebidos os autos
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20/03/2024 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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20/03/2024 12:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/10/2023 15:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/10/2023 14:58
Juntada de parecer do ministério público
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31/08/2023 09:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 17:26
Recebidos os autos
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28/08/2023 17:26
Conclusos para despacho
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28/08/2023 17:26
Distribuído por sorteio
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22/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0040838-41.2014.8.10.0001 AUTOR: LAILTON MOURA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO RIBEIRO GONCALVES - MA4388 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Advogados/Autoridades do(a) REU: ALINE MARIA MENDES PEREIRA - MA7362, AYRTHON SILVA LINDOSO - MA12723 DESPACHO Trata-se de Reclamação Trabalhista visando o pagamento de verbas trabalhistas decorrentes da demissão sem justa causa do autor do cargo exercia na antiga FUNAC, demissão ocorrida no dia 30.12.2012.
Processo inicialmente ajuizado perante a Justiça do Trabalho e declinada da competência para a Justiça comum.
Tramitação regular.
Processo migrado para o PJE em 22.03.2021.
Antes da migração, realizada audiência, com a dispensa da produção da prova testemunhal e a juntada de documentos referentes à sindicância promovida pela Administração Pública (FUNAC) em face do autor e terceiros.
Com a juntada dos documentos alguns pontos controvertidos foram esclarecidos, contudo, devem ser intimados, a parte autora e o Estado do Maranhão, por seu representante legal, para terem ciência da documentação acostada (id 42912981, pág. 90/), e se entender necessário, se manifestarem a respeito, requerer provas ou juntar outros documentos, dando prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, remeta-se ao representante do Ministério Público para dar seu parecer conclusivo.
Após, renove-se a conclusão para julgamento.
Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO devendo ser cumprido por Oficial de Justiça, se necessário.
São Luís, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022.
Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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