TJMA - 0802919-81.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 17:43
Baixa Definitiva
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06/08/2024 17:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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06/08/2024 16:17
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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06/08/2024 09:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2024 23:59.
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09/07/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:06
Decorrido prazo de SYMONY MARQUES SILVA DE BRITO em 08/07/2024 23:59.
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17/06/2024 00:14
Publicado Decisão em 17/06/2024.
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15/06/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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13/06/2024 14:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2024 13:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2024 10:02
Recurso Especial não admitido
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11/06/2024 10:19
Conclusos para decisão
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11/06/2024 08:49
Juntada de termo
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11/06/2024 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:44
Decorrido prazo de SYMONY MARQUES SILVA DE BRITO em 06/06/2024 23:59.
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17/05/2024 02:09
Decorrido prazo de SYMONY MARQUES SILVA DE BRITO em 16/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:09
Publicado Intimação em 14/05/2024.
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14/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 09:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2024 18:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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09/05/2024 17:39
Juntada de recurso especial (213)
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30/04/2024 18:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2024 00:47
Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2024.
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24/04/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 17:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2024 11:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/04/2024 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/04/2024 11:52
Juntada de Certidão
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09/04/2024 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/04/2024 23:59.
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19/03/2024 11:11
Conclusos para julgamento
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19/03/2024 11:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 08:06
Recebidos os autos
-
11/03/2024 08:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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11/03/2024 08:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/11/2023 11:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/11/2023 00:03
Decorrido prazo de SYMONY MARQUES SILVA DE BRITO em 13/11/2023 23:59.
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23/10/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2023.
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23/10/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
Sétima Câmara Cível Embargos de Declaração nos autos do processo n.º 0815022-57.2021.8.10.0040 Embargante: Município de Imperatriz/MA Procuradoras do Município: Zilma Rodrigues Nogueira e Maria Nilma dos Santos Barros Embargada: Symony Marques Silva de Brito Advogado: Anderson Cavalcante Leal (OAB/MA 11.146) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Intime-se a parte Embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos declaratórios opostos.
Decorrido o prazo, com a juntada ou não da manifestação, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data e assinatura eletrônicas.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
18/10/2023 12:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2023 10:10
Juntada de petição
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18/10/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 11:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/10/2023 09:21
Juntada de embargos de declaração (1689)
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08/10/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 06/10/2023.
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08/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
Sétima Câmara Cível Sessão virtual de 12 a 19 de setembro de 2023 Apelação cível – Proc. n. 0802919-81.2022.8.10.0040 Referência: Proc. n. 0802919-81.2022.8.10.0040 – 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Apelante: Município de Imperatriz/MA Procuradora do Município: Maria Nilma dos Santos Barros Apelada: Symony Marques Silva de Brito Advogado: Anderson Cavalcante Leal (OAB/MA 11.146) Procuradoria Geral de Justiça: Dr.
Danilo José de Castro Ferreira Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho EMENTA: CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA.
PREVISÃO LEGAL DA VERBA.
ENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS QUANTO À COMPROVAÇÃO DO REGULAR PAGAMENTO DOS VALORES QUESTIONADOS.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SENTENÇA ILÍQUIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
FIXAÇÃO QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.
DECISÃO A QUO MANTIDA COM RETIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA FORMA EXPOSADA.
APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão: Os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, conhecer e negar provimento à apelação, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva (presidente) e Raimundo José Barros de Sousa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Domingas de Jesus Froz Gomes.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator -
04/10/2023 14:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/10/2023 08:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2023 16:19
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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19/09/2023 17:52
Juntada de Certidão
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19/09/2023 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/09/2023 23:59.
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18/09/2023 12:06
Juntada de parecer do ministério público
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13/09/2023 00:11
Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 12/09/2023 23:59.
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01/09/2023 09:44
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 09:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2023 11:25
Recebidos os autos
-
29/08/2023 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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29/08/2023 11:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/04/2023 12:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/04/2023 10:11
Juntada de parecer do ministério público
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24/02/2023 01:37
Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2023.
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24/02/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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23/02/2023 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2023 00:00
Intimação
Sétima Câmara Cível Processo n. 0802919-81.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data e assinatura eletrônicas.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
22/02/2023 17:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 11:53
Recebidos os autos
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23/01/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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