17/05/2024 18:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
22/02/2022 08:50

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 08:35

Decorrido prazo de CARMOSINA FELIX BARROS em 21/02/2022 23:59.
12/11/2021 11:30

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 11:29

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803086-10.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: CARMOSINA FELIX BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Endereço: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Edifício Vicente de Araújo, 654, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Telefone(s): (31)3057-6292 - (99)98164-3970 - (31)3057-4450 - (31)3057-6101 - (31)3079-8400 - (99)8413-7396 - (08)0070-7038 - (31)3057-5324 - (31)3057-6254 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido. Em sua réplica, a parte requerente (beneficiária da justiça gratuita) pugna pela realização de perícia grafotécnica no contrato apresentado pela requerida no ID 41129170.

O Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através da Recomendação – RECOM-CGJ – 82019, publicada no dia 21/08/2019, a qual versa sobre o acórdão proferido no IRDR nº 53.983/2016, orienta aos juízos de 1º Grau que, à exceção, no tocante à primeira tese, apenas da discussão devolvida pelo recurso especial ao STJ, ou seja, a relativa ao ônus da perícia grafotécnica, o processo ficará suspenso (grifo nosso).

Isto posto, considerando as razões supra, defiro a análise do pedido DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, formulado pela parte autora no ID 42000220, para após o trânsito em julgado da decisão da primeira tese do referido IRDR, o que o faço com a determinação da suspensão do presente feito nos moldes do parágrafo único do art.980 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Caxias/MA, data da assinatura digital.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
10/11/2021 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 19:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1061
04/10/2021 11:27

Conclusos para julgamento
04/10/2021 11:27

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:57

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 20/09/2021 23:59.
02/09/2021 02:02

Publicado Intimação em 26/08/2021.
02/09/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803086-10.2017.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):CARMOSINA FELIX BARROS ADVOGADO: Advogado: NATHALIE COUTINHO PEREIRA OAB: MA17231 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A O Excelentíssimo Senhor Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS , Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE:Intimação do advogado da parte autora, conforme acima consta, da DECISÃO DE ID 50828632.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 24 de Agosto de 2021.

Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
24/08/2021 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 10:53

Outras Decisões
25/03/2021 11:38

Conclusos para decisão
25/03/2021 11:38

Juntada de Certidão
17/03/2021 07:49

Decorrido prazo de CARMOSINA FELIX BARROS em 16/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 11:24

Juntada de petição
23/02/2021 03:42

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0803086-10.2017.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMOSINA FELIX BARROS Advogado: NATHALIE COUTINHO PEREIRA OAB/ MA 17231 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/ MA 19142-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Caxias/MA, 19 de fevereiro de 2021.

Lucimar Barros do Nascimento Téc.

Judiciário- Mat. 1504273
19/02/2021 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 10:04

Juntada de ato ordinatório
17/02/2021 14:36

Juntada de Certidão
12/02/2021 17:09

Juntada de contestação
12/02/2021 16:48

Juntada de contestação
26/01/2021 17:02

Juntada de aviso de recebimento
23/06/2020 12:19

Juntada de protocolo
27/04/2020 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2020 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 09:24

Conclusos para despacho
14/02/2020 05:50

Decorrido prazo de CARMOSINA FELIX BARROS em 11/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 11:45

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
23/05/2018 00:38

Decorrido prazo de CARMOSINA FELIX BARROS em 22/05/2018 23:59:59.
16/04/2018 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica
31/01/2018 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/12/2017 17:33

Juntada de Ato ordinatório
09/10/2017 16:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2017 18:26

Conclusos para despacho
30/06/2017 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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