19/04/2023 15:51

Decorrido prazo de ANDREA LEMOS GOMES em 07/03/2023 23:59.
18/04/2023 15:38

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 06/02/2023 23:59.
13/04/2023 07:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/02/2023 12:31

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2023 11:12

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 14:08

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:08

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:08

Decorrido prazo de JORDAN JONATHAN MELO MATOS em 18/11/2022 23:59.
16/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
13/01/2023 10:04

Juntada de petição
11/01/2023 11:28

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 14:39

Juntada de Mandado
19/12/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0817806-66.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A EXECUTADO: ANDREA LEMOS GOMES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A, JORDAN JONATHAN MELO MATOS - PI14211-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora ANDREA LEMOS GOMES para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.158,07 (um mil, cento e cinquenta e oito reais e sete centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 81993903.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 08 de Dezembro de 2022.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
16/12/2022 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 16:00

Juntada de Certidão
08/12/2022 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
08/12/2022 12:40

Realizado cálculo de custas
06/12/2022 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2022 15:36

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:34

Transitado em Julgado em 18/11/2022
07/11/2022 11:50

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
07/11/2022 11:50

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0817806-66.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A EXECUTADO: ANDREA LEMOS GOMES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A, JORDAN JONATHAN MELO MATOS - PI14211-A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL contra ANDREA LEMOS GOMES, ambos nos autos qualificados.

No regular curso da demanda, os litigantes informaram transacionaram extrajudicialmente, oportunidade em que juntaram minuta do acordo e requereram sua homologação. É o relatório.

Decido.

Com efeito, verifica-se que a petição aforada pela parte exequente (ID 70777158) obedece aos parâmetros previstos em lei.

Assim, o art. 924, inciso III, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: III – quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”.

Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo, para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso III c/c 925, ambos do CPC/2015.

Honorários na forma do acordo.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam calculadas as custas finais com base no valor do acordo.

Com seu retorno, intime-se o réu/devedor, através de seu advogado e pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento, para pagamento do valor indicado em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26, § 3º da Lei Estadual nº 9.109/09.

Efetivado o pagamento, arquivem-se, caso contrário, inscreva-se no SIAFERJ, e após arquive-se com baixa.

Considerando renúncia ao prazo recursal, declaro de plano o trânsito em julgado da presente sentença.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
21/10/2022 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 08:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/10/2022 09:31

Conclusos para julgamento
31/07/2022 05:45

Decorrido prazo de JORDAN JONATHAN MELO MATOS em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 00:27

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 26/07/2022 23:59.
24/07/2022 02:19

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 12/07/2022 23:59.
09/07/2022 05:18

Publicado Intimação em 05/07/2022.
09/07/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022 19:18

Juntada de petição
04/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0817806-66.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A REPRESENTADO: ANDREA LEMOS GOMES Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A, JORDAN JONATHAN MELO MATOS - PI14211-A (...) Assim, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, correspondente aos seguintes materiais: 01 (um) MICRODISSECTOR, 04 (quatro) GRAMAS ADHESIONSTP e 01 (um) SISTEMA DE IRRIGAÇÃO HIDROFLOW e RECONHEÇO como devido à parte autora, ora exequente, a importância TOTAL de R$ 12.138,47 (doze mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos). Intime-se a executada, por seu advogado, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, vista ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
03/07/2022 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:33

Outras Decisões
16/05/2022 08:34

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:11

Decorrido prazo de JORDAN JONATHAN MELO MATOS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 14:11

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 11/04/2022 23:59.
31/03/2022 16:27

Juntada de petição
24/03/2022 02:18

Publicado Intimação em 21/03/2022.
24/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 08:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2021 10:05

Conclusos para decisão
26/08/2021 08:03

Juntada de Certidão
06/08/2021 20:24

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:24

Decorrido prazo de JORDAN JONATHAN MELO MATOS em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:24

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:23

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:23

Decorrido prazo de JORDAN JONATHAN MELO MATOS em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:23

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 14/07/2021 23:59.
22/06/2021 00:22

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 05:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 10:27

Outras Decisões
28/10/2020 12:28

Conclusos para decisão
28/10/2020 12:28

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:10

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 25/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 09:26

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 02/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:00

Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2020 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 19:47

Juntada de Ato ordinatório
14/09/2020 13:44

Juntada de Certidão
01/09/2020 09:39

Juntada de petição
01/09/2020 09:35

Juntada de petição
01/08/2020 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2020 01:40

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 24/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 18:32

Conclusos para despacho
23/07/2020 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2020 18:31

Juntada de Certidão
20/07/2020 18:42

Juntada de petição
23/06/2020 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 14:27

Juntada de ato ordinatório
22/06/2020 00:50

Recebidos os autos
22/06/2020 00:50

Juntada de Petição (outras)
21/03/2018 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/03/2018 09:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 00:31

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 20/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 07:26

Conclusos para decisão
15/03/2018 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2018 15:16

Juntada de Petição de apelação cível
08/02/2018 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica
08/02/2018 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica
02/02/2018 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2018 15:42

Conclusos para decisão
18/01/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 11:34

Conclusos para decisão
12/12/2017 11:33

Juntada de Petição de certidão
12/12/2017 11:33

Juntada de Certidão
29/11/2017 00:29

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 28/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2017 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica
24/10/2017 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica
23/10/2017 14:41

Julgado procedente o pedido
10/10/2017 07:57

Conclusos para decisão
10/10/2017 07:57

Juntada de Certidão
05/10/2017 08:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 17:29

Juntada de Petição de contestação
31/08/2017 11:15

Juntada de ata da audiência
29/06/2017 01:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/06/2017 15:38:00.
29/06/2017 01:12

Decorrido prazo de UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. em 27/06/2017 14:55:00.
26/06/2017 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 12:32

Expedição de Mandado
26/06/2017 12:32

Expedição de Mandado
26/06/2017 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica
07/06/2017 11:29

Concedida a Medida Liminar
26/05/2017 16:07

Conclusos para decisão
26/05/2017 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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