25/09/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 10:01

Cancelada a Distribuição
25/09/2023 10:00

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 07:48

Decorrido prazo de MARCELLO RAMOS PIRES LEAL em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:48

Decorrido prazo de SARAH MELO TEIXEIRA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:48

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:04

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
18/08/2023 08:55

Conclusos para julgamento
18/08/2023 08:54

Juntada de Certidão
16/08/2023 08:56

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:39

Decorrido prazo de SARAH MELO TEIXEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:39

Decorrido prazo de MARCELLO RAMOS PIRES LEAL em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:35

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:21

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:04

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
24/05/2023 03:21

Decorrido prazo de SARAH MELO TEIXEIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:20

Decorrido prazo de MARCELLO RAMOS PIRES LEAL em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:16

Decorrido prazo de MARCELLO RAMOS PIRES LEAL em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:16

Decorrido prazo de SARAH MELO TEIXEIRA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:58

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 19:23

Juntada de petição
04/05/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:05

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:05

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 12:23

Outras Decisões
24/01/2023 16:46

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:14

Juntada de petição
13/12/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:21

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:21

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:06

Juntada de Certidão
28/11/2022 22:04

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 30/09/2022 23:59.
15/09/2022 02:19

Publicado Intimação em 09/09/2022.
15/09/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 11:45

Juntada de contestação
24/03/2022 22:00

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2022 21:57

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2022 08:35

Conclusos para decisão
22/03/2022 08:35

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:31

Juntada de petição (3º interessado)
26/01/2022 14:33

Juntada de Certidão
26/01/2022 14:31

Juntada de Certidão
19/01/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 02:30

Juntada de Mandado
19/01/2022 02:29

Juntada de Mandado
17/01/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 19:11

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 19:11

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 19/10/2021 23:59.
15/10/2021 09:38

Conclusos para despacho
11/10/2021 17:37

Juntada de petição
05/10/2021 06:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 06:22

Juntada de diligência
01/10/2021 15:41

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839758-96.2020.8.10.0001 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE AUTOR: VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES, IVANILDO VIEIRA MONTELES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELIAS GOMES DE MOURA NETO OAB/MA 9394-A, NAYANA GALDINO DA CONCEICAO OAB/MA 10894 RÉU: ADRIANA LEMES MARTINS CUNHA, DEMERVAL MARTINS CUNHA JUNIOR, FLAVIA TERESA BERTHIER DA SILVA BARROS CUNHA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: MARCELLO RAMOS PIRES LEAL OAB/MA 7126 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de citação/intimação devolvida pelo correio (ID nº48992226 e 48988773), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166.
29/09/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 13:06

Juntada de Certidão
13/07/2021 19:47

Juntada de termo
13/07/2021 18:50

Juntada de termo
08/06/2021 17:51

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:47

Juntada de Certidão
20/05/2021 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 22:53

Juntada de Carta ou Mandado
19/05/2021 22:52

Juntada de Carta ou Mandado
30/04/2021 15:48

Juntada de ato ordinatório
17/03/2021 08:15

Decorrido prazo de MARCELLO RAMOS PIRES LEAL em 16/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 15:21

Juntada de diligência
26/02/2021 17:22

Mandado devolvido dependência
26/02/2021 17:22

Juntada de diligência
24/02/2021 11:46

Mandado devolvido dependência
24/02/2021 11:46

Juntada de diligência
23/02/2021 03:45

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839758-96.2020.8.10.0001 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE AUTOR: VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES, IVANILDO VIEIRA MONTELES Advogados do(a) AUTOR: NAYANA GALDINO DA CONCEICAO OAB/MA 10894, ELIAS GOMES DE MOURA NETO OAB/MA 9394 REU: ADRIANA LEMES MARTINS CUNHA, DEMERVAL MARTINS CUNHA JUNIOR, FLAVIA TERESA BERTHIER DA SILVA BARROS CUNHA Advogado do(a) REU: MARCELLO RAMOS PIRES LEAL OAB/MA 7126 DECISÃO Trata-se de ação de imissão na posse com pedido de tutela de urgência em que os autores pretendem ser imitidos na posse do imóvel adquirido dos 1o e 2o réus, estes representados pela 3o ré, localizado na Rua Mário Andreazza, 20, Condomínio Maison Cristalys, casa 21, Turu, nesta Capital.

Para tanto, sustentam os autores que o contrato de promessa de compra e venda de imóvel celebrado com os 1o e 2o réus, estes representados pela 3o ré (id. 38908657), no valor de R$ 1.164.008,00 (um milhão cento e sessenta e quatro mil e oito reais) não foi obedecido.

Aduzem os autores que os réus não cumpriram a Cláusula Quarta que previa a imissão precária na posse do imóvel 30 dias a contar da data do pagamento da primeira parcela prevista na Cláusula segunda, §1°, item “a”, efetuado em 29/5/19.

Diante da continuidade das diversas dificuldades impostos pela 3o ré, a fim de impedir que os autores fossem imitidos na posse do imóvel, deixaram de garantir o pagamento das demais parcelas previstas no contrato de promessa de compra e venda.

Finalizam pleiteando a imissão liminar na posse do imóvel, decisão que esperam ser confirmada ao final.

Juntou documentos. É o relatório.

DECIDO.

Tenho que os autos se tratam de contrato de promessa de compra e venda de imóvel em que os autores não pagaram nem 1/3 do preço por entraves eventualmente imputáveis aos réus para imissão dos autores no imóvel.

Em se tratando de promessa de compra e venda, a consolidação da posse em relação ao comprador só ocorre de forma plena e exclusiva com o cumprimento integral da avença.

De tal modo inadmitir a fruição do bem como proprietários fossem, sem a quitação do preço.

Embora aleguem não terem dado continuidade aos pagamentos diante de inúmeras desculpas dos réus, impedindo-os a sua imissão na posse, vale frisar que os valores remanescentes não foram consignados, assim como, não houve o manejo por ambas as partes do instituto da rescisão contratual, que viabilizaria, se fosse o caso, a devolução do preço e as penalidades que se façam cabíveis.

Como a imissão de posse é a ação do detentor do domínio em desfavor do alienante ou ocupante do bem, é inquestionável que os autores não têm ação de imissão de posse do imóvel, pois sequer tornou-se proprietário, ponto crucial para obtê-la de quem injustamente a detenha.

Destarte, NÃO CONCEDO aos autores a imissão liminar na posse do imóvel caracterizado na inicial.

Intimem-se os réus, para conhecerem e cumprirem a presente decisão.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Dê-se ciência aos autores.

Custas processuais recolhidas.

Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível.
19/02/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 10:08

Expedição de Mandado.
19/02/2021 10:08

Expedição de Mandado.
17/02/2021 10:38

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2021 09:01

Conclusos para decisão
10/02/2021 05:12

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 22:30

Juntada de petição
17/12/2020 00:53

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 10:55

Juntada de contestação
10/12/2020 10:27

Juntada de petição
09/12/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 08:13

Juntada de petição (3º interessado)
09/12/2020 00:06

Juntada de petição (3º interessado)
07/12/2020 12:37

Conclusos para decisão
06/12/2020 15:11

Outras Decisões
06/12/2020 13:25

Conclusos para decisão
06/12/2020 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2020

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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